EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. COBRANÇA DE VALOR DE OUTORGA. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS CALCULADOS SOBRE O VALOR DA 1ª E 2ª PARCELAS DA OUTORGA REFERENTE AO ARRENDAMENTO. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À COBRANÇA DOS DÉBITOS. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ATÉ A CONCLUSÃO DE ANÁLISE DE ITEM DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 705-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA MOVIMENTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA AGÊNCIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 704-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ (PAF/2024). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 703-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO NO EXTERIOR. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 702-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA DIRETORIA COLEGIADA PARA O 1º SEMESTRE DE 2024. ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO QUE TRATA DAS REUNIÕES DE DIRETORIA DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 701-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. REVOGAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO PARA ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 700-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE ACERCA DO DIREITO DE TONELAGEM COM LASTRO EM CASCOS DE EMBARCAÇÕES EM CONSTRUÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO DO MÉRITO EM DILIGÊNCIA PARA O ENCAMINHAMENTO À ANTAQ DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO EM EFICÁCIA E O RESPECTIVO CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO ATINENTE ÀS EMBARCAÇÕES. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. OPERAÇÃO DE TERMINAL ESPECIALIZADO EM GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 698-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL. MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL SÓLIDO VEGETAL EM TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 697-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EXPANSÃO DE ÁREA. DISPENSA DE REEQUILÍBRIO DO CONTRATO. O ACRÉSCIMO MENOR QUE 1% DA ÁREA OBJETO DO CONTRATO E DE 3% DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO ALTERA SUBSTANCIALMENTE OS RESULTADOS DA EXPLORAÇÃO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. INCORPORAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS POR MEIO DE DOAÇÃO NO ÂMBITO DOS CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO VOLTADOS À ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS. A INCORPORAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO GRATUITO (DOAÇÃO) NÃO SUBSTITUI OU SE CONFUNDE COM A REALIZAÇÃO DE PROJETOS E INVESTIMENTOS PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DA …