EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE TERMINATIVA DE MÉRITO REALIZADA PELA SETORIAL TÉCNICA ACERCA DE DENÚNCIA RELACIONADA À SUPOSTA COBRANÇA ABUSIVA DE DETENTION. PERDA DE OBJETO DA DENÚNCIA, EM FACE DO CANCELAMENTO DAS NOTAS DE DÉBITOS PELA DENUNCIADA. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. APOIO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CARGA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 391-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 390-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO REAVALIAÇÃO DA ÁREA PARA FINS DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA, NA MODALIDADE DE TERMINAL DE USO PRIVADO. RECONSIDERAÇÃO DAS AS ÁREAS CONTIDAS NA POLIGONAL AUTORIZADA. ENTENDIMENTO PELO NÃO CABIMENTO, QUANTO À ÁREA NÃO INTEGRANTE DA OUTORGA, DE MANIFESTAÇÃO DA AGÊNCIA SOBRE MATÉRIA FORA …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS CAPAZES DE AFASTAR OS PRESSUPOSTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONDUTA IRREGULAR APENADA ORIGINARIAMENTE. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 388-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL EM PORTO ORGANIZADO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 387-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA O CANCELAMENTO, EM DEFINITIVO, DE CERTIFICADO DE OPERADOR PORTUÁRIO, TENDO EM VISTA A PERDA DA CONDIÇÃO DE IDONEIDADE FINANCEIRA DO OPERADOR PORTUÁRIO. DECISÃO CONSISTENTE NA DECLARAÇÃO DE QUE A COMPETÊNCIA PARA O CANCELAMENTO DE CERTIFICADO DE OPERADOR PORTUÁRIO, NO CASO CONCRETO, RECAI SOBRE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE QUAISQUER AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NO SETOR PORTUÁRIO POR DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 …
EMENTA DE ACÓRDÃO MODIFICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL E DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA ANTAQ. ALTERAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO COMITÊ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 384-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO MODIFICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DA ANTAQ. ALTERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO COMITÊ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 383-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO. ATIVIDADE AFETA ÀS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 381-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Revisor) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …