EMENTA DE ACÓRDÃO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. APROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CELEBRAÇÃO NO ÂMBITO DA DIRETORIA DA ANTAQ. DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA SEU ACOMPANHAMENTO À UNIDADE REGIONAL. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 332-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. SOLICITAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE CONDUTA (TAC). INDEFERIMENTO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE TAC NA MODALIDADE APRIMORAMENTO DE ATIVIDADE REGULADA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE REGISTRO PARA AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL PRIVADO. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO. ADERÊNCIA DA MINUTA DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA AOS PRINCÍPIOS NORMATIZADOS PELA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 92/2022. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A UNIDADE REGIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, MANTENDO SUA CELEBRAÇÃO SOB A RESPONSABILIDADE DA DIRETORIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 329-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM DECORRÊNCIA DO ACÓRDÃO Nº 409/2022-ANTAQ, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA COBRANÇA POR SERVIÇOS DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA POR PARTE DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS REGULADAS, A QUALQUER TÍTULO E PREÇO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO ENTREGA DE ÁREA APÓS A EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. PENDÊNCIAS A SEREM SANADAS. DEVIDO ISOLAMENTO DA ÁREA. REPOSIÇÃO DE PORTÕES DE ÁREA DE TANQUE E DE CASA DE BOMBAS. REESTRUTURAÇÃO DE ESTACAS DE ALVENARIA E REINSTALAÇÃO DE ARAMES FARPADOS. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 …
EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS EM ACÓRDÃO QUE AUTORIZOU A BAIXA E POSTERIOR DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL DE BEM PERTENCENTE À UNIÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 326-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE PROJETO DE INVESTIMENTO. NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE NOVA LICITAÇÃO. MANUTENÇÃO DO ESCOPO DOS SERVIÇOS E DAS RESPECTIVAS VIAS DE INTERESSE. PRESCINDIBILIDADE DE NOVA ANÁLISE DE MÉRITO E REAPRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO -ANTAQ nº 61, de 2021. ANUÊNCIA. …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL/EMERGENCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL, ESPECIFICAMENTE MANIFOLDS, PARA ATENDIMENTO AO SETOR DE PETRÓLEO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 324-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE CORREÇÃO DE CRÉDITOS DE VALORES APURADOS REFERENTES À MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS E À COBRANÇA DE TARIFAS PORTUÁRIAS. CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA ANTAQ EM VIRTUDE DA NATUREZA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA DA OPERAÇÃO REPORTADA. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 323-2023 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 92/2022-ANTAQ. ERRO MATERIAL NA CITAÇÃO DE ARTIGO DO CPC. DISPENSA DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 322-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 321-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …