Ementa de Acórdão PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO VEGETAL E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2021 – MINFRA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 56-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. DEFERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE COM VISTAS À ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 55-2023 Diretores presentes: Eduardo …
Ementa de Acórdão PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. PEDIDO DE CORREÇÃO DE VALOR PRESENTE LÍQUIDO ANTERIORMENTE APROVADO PELA ANTAQ. ERRO MATERIAL NA METODOLOGIA DE CÁLCULO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 54-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado …
Ementa de Acórdão CONSULTA. CONTRATO DE ADESÃO DE TEMINAL DE USO PRIVADO. POSSIBILIDADE DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO ONEROSA DE ÁREA. SUBAUTORIZAÇÃO. CONHECIMENTO. VEDAÇÃO À SUBAUTORIZAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, À CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO ONEROSA PARCIAL OU TOTAL DA ÁREA OBJETO DE CONTRATO DE ADESÃO. PERMISSÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA AUTORIZAÇÃO A TERCEIROS, NOS …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 51-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 50-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71/2022. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 49-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima …
Ementa de Acórdão EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. ESTUDO TONELADAS POR QUILÔMETRO ÚTIL – TKU NO SETOR AQUAVIÁRIO – 2021. APROVAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DO ESTUDO. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS 2021-2024. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 48-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 47-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA SUPOSTAMENTE INDEVIDA DE VALORES A TÍTULO DE DETENTION. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 46-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA TESTES DE COMISSIONAMENTO EM INSTALAÇÃO FLUTUANTE DE REGAZEIFICAÇÃO REGISTRADA. DEFERIMENTO. CONDICIONAMENTO DA AUTORIZAÇÃO À APRESENTAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A SER EMITIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 45-2023 Diretores presentes: Eduardo …