EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ E A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DO ACT E DO PLANO DE TRABALHO. Data da Reunião: 05/02 – Telepresencial Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 75 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO DECISÃO FAVORÁVEL PELO RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PLEITO E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A DECISÃO FINAL DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 74 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLADO POR EMPRESA ARRENDATÁRIA DO PORTO DE SANTOS, EM CONTRAPOSIÇÃO À DECISÃO QUE ACUSOU UM DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR UMA SUPOSTA INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE INVESTIMENTO. DECISÃO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO ENTENDIMENTO REGULATÓRIO. PRORROGAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO RITO SUMÁRIO DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES PARA AS DENÚNCIAS DE COBRANÇAS DE SOBRE-ESTADIA. ANTER O ACOMPANHAMENTO E LEVANTAMENTO DAS SITUAÇÕES IDENTIFICADAS. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 72 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. CONSTATADA A PERDA DE OBJETO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA AUTORIZADO PELO ACÓRDÃO nº 621-2025-ANTAQ. ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 71 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. …
EMENTA DE ACÓRDÃO ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. CONTRIBUIÇÕES, SUBSÍDIOS E SUGESTÕES PARA O APRIMORAMENTO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS, RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO. CONCESSÃO DO ACESSO AQUAVIÁRIO (CANAL DE ACESSO) AO PORTO DE SANTOS. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 70 – 2026 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO DECLARAR O CUMPRIMENTO AO ITEM “5.2.” DO ACÓRDÃO Nº 389-2025-ANTAQ. DETERMINAR À SOG E À SFC A ELABORAÇÃO DE UMA CARTILHA CONTENDO ORIENTAÇÕES ACERCA DAS INFORMAÇÕES MÍNIMAS QUE DEVEM CONSTAR NOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 69 – 2026 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. MANTENDO-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 68 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO APROVAR A CONTINUIDADE DO PROJETO DO BANCO DE DADOS DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. AMOSTRA MÍNIMA DOS CINCO (5) MAIORES AGENTES INTERMEDIÁRIOS IDENTIFICADOS NO MERCADO. AVALIAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROJETO DO BANCO DE DADOS DE MERCADO DE SOBRE-ESTADIA NA REVISÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62/2021. DETERMINAR A CONTINUIDADE DO PROJETO DO BANCO DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL. DEFERIMENTO Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 66 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS Nº 065/2023-00-EMAP E Nº 065/2024-00-EMAP, FIRMADOS COM A EMPRESA EMAR TÁXI AÉREO LTDA. AUSENTES O REQUISITO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. PEDIDO CAUTELAR INDEFERIDO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 65 …
EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM V, “A”, DO ACÓRDÃO Nº 482/2021-ANTAQ. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 64 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral