EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 009/2002/00–EMAP. PORTO ORGANIZADO DO ITAQUI/MA. EXPANSÃO DE ÁREA ARRENDADA. IMPLANTAÇÃO DE NOVO ARMAZÉM E E INFRAESTRUTURA ASSOCIADA. EVTEA. DEPURAÇÃO DE PREMISSAS DO FLUXO DE CAIXA MARGINAL. CAPEX REESTIMADO POR REFERENCIAIS OFICIAIS E GLOSAS. OPEX DEPURADO POR BENCHMARKING E CIRCULARIZAÇÃO. RECONHECIMENTO …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA DO REAJUSTE TARIFÁRIO HOMOLOGADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 7/2026. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 62 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA NOS TERMOS DO ACÓRDÃO Nº 347-2025-ANTAQ. DTA ENGENHARIA LTDA. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006297-9. DELIBERAÇÃO PAS Nº 60/2024/SFC. NÃO DAR INÍCIO NAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS NO PRAZO DE CINCO ANOS CONTADO DA DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 004/2018/MTPA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DENOMINADA TERMINAIS …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE PROJETO EXECUTIVO. PONTE FORA DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL AO INÍCIO DAS OBRAS. VEDAÇÃO DE REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DE TARIFAS. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 60 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REALIZAÇÃO DE TESTES DE COMISSIONAMENTO. RIO MARABA LOGISTICA S.A. TERMINAL DE TRANSBORDO DE CARGA RODO-FLUVIAL DE GRÃOS DA RML. MARABÁ/PA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 59 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. HIPÓTESE DE DISPENSA NÃO RECONHECIDA. PORTO DE SALVADOR. CONTÊINERES. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL PARA CONTÊINERES. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 58 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO. SUBSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. MULTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PORTOS. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 57 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. SOBRE-ESTADIA. JANELAS DE ATRACAÇÃO. REVISÃO DA RESOLUÇÃO Nº 62 – ANTAQ. IMPLEMENTAÇÃO DE MATRIZ DE RESPONSABILIDADE A SER APLICADA EM CASOS DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DECORRENTES DA FALTA DE JANELAS NOS TERMINAIS. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 56 – 2026 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO. SUBSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. MULTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PORTOS. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 55 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE MEDIDA CAUTELAR ADMINISTRATIVA PREVISTA NA PORTARIA MINFRA Nº 530, DE 2019 (ALTERADA PELA PORTARIA MINFRA Nº 1.166/2021). COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS PARA O DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. OITIVA DA ANTAQ PARA AVALIAÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS DA MEDIDA NOS PROCESSOS EM CURSO NA AGÊNCIA. ENVIO DE INFORMAÇÕES …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. PROCESSO SANCIONADOR. OPERAÇÃO IRREGULAR DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE E INTERDIÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 53 -2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO ENVOLVENDO A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES FLUTUANTES PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGAS, FORA DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO E DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA EXPLORADA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO. CONHECIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 52 -2026 Diretores presentes: Frederico …