EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO ENVOLVENDO INSTALAÇÕES FLUTUANTES FUNDEADAS EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, DENTRO DA ÁREA DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA EXPLORADA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTES REGULATÓRIOS AO CASO. CONHECIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 51 -2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES INSERVÍVEIS DA ANTAQ LOCALIZADOS NA UNIDADE REGIONAL DE CURITIBA – URECB E NO POSTO AVANÇADO DE PARANAGUÁ.? APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 50-2026 Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONDICIONAMENTO DA RETIRADA DE CARGAS NO TERMINAL DE VILA VELHA S.A. (TVV) À ASSUNÇÃO, PELOS RECINTOS ALFANDEGADOS, DO PAGAMENTO DE SSE E INI, OU DA EXIGÊNCIA AOS IMPORTADORES E CONSIGNATÁRIOS DE UM TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE POSSAM FAZER OS PAGAMENTOS DIRETAMENTE AO OPERADOR PORTUÁRIO. ESCLARECIMENTO DE QUE, …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA ARRENDADA OU CONCEDIDA. PREENCHIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57/2021. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 27/2014-SEP/PR. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES DENTRO DE SUA ESFERA DE COMPETÊNCIA. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE PERFIL DE CARGA DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. ACRÉSCIMO DE PERFIL DE CARGA (CARGA GERAL) AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 17/2018-ANTAQ. DEFERIMENTO. REALIZAÇÃO DE ANÚNCIO PÚBLICO E A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO ÂMBITO DE SUA ESFERA …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. APROVAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO PARA ARRENDAMENTO DE ÁREA E INFRAESTRUTURA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DO MCP01 BEM COMO DA MINUTA DE CONTRATO, DE TAL MODO QUE A MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA SEJA COMPOSTA POR GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, ESPECIALMENTE CAVACO DE MADEIRA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. …
EMENTA DE ACÓRDÃO DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DO ENCARGO DE SUBSTITUTO DO TITULAR DA UNIDADE REGIONAL DE FORTALEZA (UREFT/GRERE/SFC). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 44-2026 Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO DISPENSA DO TITULAR DA GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 11, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 116/2024. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 43-2026 Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e …
EMENTA DE ACÓRDÃO DOAÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS DA ANTAQ, LOCALIZADOS NA UNIDADE SEDE EM BRASÍLIA/DF. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 42-2026 Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO (PAF) 2026. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 41-2026 Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS DA ANTAQ, LOCALIZADOS NA UNIDADE SEDE EM BRASÍLIA/DF. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 40-2026 Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …