EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA. REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA. PEDIDOS DE SUSPENSÃO E ABATIMENTO DE TARIFAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. PORTOS RS. TABELAS I E II. NATUREZA JURÍDICA DA TARIFA. DISPONIBILIDADE DA INFRAESTRUTURA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DAS TARIFAS. RISCO DE DANO REVERSO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO APROVAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2024-ANTAQ E ABERTURA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRAVESSIA DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MANAUS E CAREIRO DA VÁRZEA, NO ESTADO DO AMAZONAS. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 81 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA. REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA. PEDIDOS DE SUSPENSÃO E ABATIMENTO DE TARIFAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. PORTOS RS. TABELAS I E II. NATUREZA JURÍDICA DA TARIFA. DISPONIBILIDADE DA INFRAESTRUTURA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DAS TARIFAS. RISCO DE DANO REVERSO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA. REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA. PEDIDOS DE SUSPENSÃO E ABATIMENTO DE TARIFAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. PORTOS RS. TABELAS I E II. NATUREZA JURÍDICA DA TARIFA. DISPONIBILIDADE DA INFRAESTRUTURA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DAS TARIFAS. RISCO DE DANO REVERSO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE INVENTÁRIO DE BENS E LISTA DE BENS REVERSÍVEIS. REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL DOS PORTOS ORGANIZADOS (SISPAT). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 78 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE DISPENSA, A PEDIDO, E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE). CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 11, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 116/2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 05/02 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 77 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO DE ATUAÇÃO INTERNACIONAL (PAI) REFERENTE AO ANO DE 2026. MISSÕES INTERNACIONAIS DA ANTAQ. CAPACITAÇÕES INTERNACIONAIS. REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL INTERNACIONAL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 76 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ E A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DO ACT E DO PLANO DE TRABALHO. Data da Reunião: 05/02 – Telepresencial Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 75 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO DECISÃO FAVORÁVEL PELO RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PLEITO E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A DECISÃO FINAL DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 74 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLADO POR EMPRESA ARRENDATÁRIA DO PORTO DE SANTOS, EM CONTRAPOSIÇÃO À DECISÃO QUE ACUSOU UM DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR UMA SUPOSTA INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE INVESTIMENTO. DECISÃO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO ENTENDIMENTO REGULATÓRIO. PRORROGAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO RITO SUMÁRIO DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES PARA AS DENÚNCIAS DE COBRANÇAS DE SOBRE-ESTADIA. ANTER O ACOMPANHAMENTO E LEVANTAMENTO DAS SITUAÇÕES IDENTIFICADAS. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 72 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. CONSTATADA A PERDA DE OBJETO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA AUTORIZADO PELO ACÓRDÃO nº 621-2025-ANTAQ. ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 71 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. …