EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. HIPÓTESE DE DISPENSA NÃO RECONHECIDA. PORTO DE SALVADOR. CONTÊINERES. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL PARA CONTÊINERES. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 58 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO. SUBSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. MULTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PORTOS. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 57 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. SOBRE-ESTADIA. JANELAS DE ATRACAÇÃO. REVISÃO DA RESOLUÇÃO Nº 62 – ANTAQ. IMPLEMENTAÇÃO DE MATRIZ DE RESPONSABILIDADE A SER APLICADA EM CASOS DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DECORRENTES DA FALTA DE JANELAS NOS TERMINAIS. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 56 – 2026 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO. SUBSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. MULTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PORTOS. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 55 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE MEDIDA CAUTELAR ADMINISTRATIVA PREVISTA NA PORTARIA MINFRA Nº 530, DE 2019 (ALTERADA PELA PORTARIA MINFRA Nº 1.166/2021). COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS PARA O DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. OITIVA DA ANTAQ PARA AVALIAÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS DA MEDIDA NOS PROCESSOS EM CURSO NA AGÊNCIA. ENVIO DE INFORMAÇÕES …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. PROCESSO SANCIONADOR. OPERAÇÃO IRREGULAR DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE E INTERDIÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 53 -2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO ENVOLVENDO A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES FLUTUANTES PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGAS, FORA DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO E DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA EXPLORADA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO. CONHECIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 52 -2026 Diretores presentes: Frederico …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO ENVOLVENDO INSTALAÇÕES FLUTUANTES FUNDEADAS EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, DENTRO DA ÁREA DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA EXPLORADA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTES REGULATÓRIOS AO CASO. CONHECIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 51 -2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES INSERVÍVEIS DA ANTAQ LOCALIZADOS NA UNIDADE REGIONAL DE CURITIBA – URECB E NO POSTO AVANÇADO DE PARANAGUÁ.? APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 50-2026 Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONDICIONAMENTO DA RETIRADA DE CARGAS NO TERMINAL DE VILA VELHA S.A. (TVV) À ASSUNÇÃO, PELOS RECINTOS ALFANDEGADOS, DO PAGAMENTO DE SSE E INI, OU DA EXIGÊNCIA AOS IMPORTADORES E CONSIGNATÁRIOS DE UM TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE POSSAM FAZER OS PAGAMENTOS DIRETAMENTE AO OPERADOR PORTUÁRIO. ESCLARECIMENTO DE QUE, …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA ARRENDADA OU CONCEDIDA. PREENCHIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57/2021. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 27/2014-SEP/PR. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES DENTRO DE SUA ESFERA DE COMPETÊNCIA. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE PERFIL DE CARGA DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. ACRÉSCIMO DE PERFIL DE CARGA (CARGA GERAL) AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 17/2018-ANTAQ. DEFERIMENTO. REALIZAÇÃO DE ANÚNCIO PÚBLICO E A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO ÂMBITO DE SUA ESFERA …