EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DO RELATÓRIO DO PERFIL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA NAVEGAÇÃO INTERIOR. AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS 2021/2024 – PROJETO P19. APROVAÇÃO. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS DA ANTAQ 2021/2024. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 655-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. OBRIGAÇÃO DE ABRIR “DISPUTA” E ARCAR COM CUSTOS OPERACIONAIS EXTRAS. AUSENTE O REQUISITO DE PERIGO NA DEMORA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DE POSSÍVEIS INFRAÇÕES, POR PARTE DAS DENUNCIADAS, EM AUTOS APARTADOS, INDIVIDUALIZADOS, DE MODO A FACILITAR AS INVESTIGAÇÕES E A PROPICIAR A DECISÃO DE MÉRITO EM …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE PRIORIDADE DE EMBARQUE APRESENTADO POR EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MODAL RODOVIÁRIO QUE REALIZAM TRAJETOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS EM DIRETRIZ DE RODOVIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 654-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS. PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO NA APLICAÇÃO DA TARIFA PORTUÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. INCLUSÃO DE NOVAS NORMAS DE APLICAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA. APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 653-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), …
EMENTA DE ACÓRDÃO ESTRUTURA TARIFÁRIA PORTUÁRIA. PEDIDO DE REAJUSTE TARIFÁRIO. DEFERIMENTO DO PLEITO, QUE SERÁ EFETUADO APÓS A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 652-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE CESSÃO DE TONELAGEM ENTRE EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO SEM A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE AFRETAMENTO A CASCO NU DAS EMBARCAÇÕES QUE REPRESENTAM A TONELAGEM CEDIDA, COM A FINALIDADE DE AFRETAMENTO PELO REB (REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO) DE OUTRAS EMBARCAÇÕES. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL CAPAZ DE ATENDER AO …
EMENTA DE ACÓRDÃO AVALIAÇÃO TÉCNICA ACERCA DAS ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 49/2021 E ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CONTAS DO SETOR PORTUÁRIO. INCLUSÃO DE SUBCONTAS, DE MODO A ALINHAR A CONTABILIDADE REGULATÓRIA DA ANTAQ AO PADRÃO INTERNACIONAL. PROPOSIÇÃO DE NORMATIVO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 650-2024 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DO ADIMPLEMENTO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA CONSIGNADA EM CLÁUSULA DE CONTRATO DE ADESÃO. DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS. CERTIFICAÇÃO DO ADIMPLEMENTO. APURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA DOCUMENTAÇÃO EM AUTOS APARTADOS E DA EMISSÃO DO TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO – TLO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E À ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS. DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, VISTO QUE O VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA O CONTRATO É INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO PREVISTO EM LEGISLAÇÃO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DO TIPO DE NAVEGAÇÃO A SER ENQUADRADA UMA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PETRÓLEO ENTRE INSTALAÇÕES (PLATAFORMA/INSTALAÇÃO PORTUÁRIA), CUJA CARGA TERÁ COMO DESTINO FINAL A EXPORTAÇÃO. A OPERAÇÃO DESCRITA PELA CONSULENTE CARACTERIZASE COMO SHIP TO SHIP(STS), COM REGIME DE NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, EM VIRTUDE DA CARGA TER COMO DESTINO FINAL …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE CARGA DE MINÉRIO DE FERRO (MAGNETITA) POR MEIO DE ÁREA PÚBLICA DE PORTO ORGANIZADO OU POR TERMINAL ARRENDADO NO MESMO PORTO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES QUANTO À REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TANTO NO ÂMBITO DA ÁREA PÚBLICA DO PORTO ORGANIZADO QUANTO NO ARRENDAMENTO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS FORA DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VIAS DE ACESSO AO PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 645-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e …