EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA ARMAZENAMENTO DE CARGAS DE PROJETO EM TERMINAL MARÍTIMO. ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE CARGAS DE PROJETO E EQUIPAMENTOS IMPORTADOS DESTINADOS À PLANTA DE HIDROGÊNIO E AMÔNIA VERDE. ANÁLISE DA RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA E SUSTENTÁVEL DO PROJETO, IMPACTOS ECONÔMICOS E ALINHAMENTO COM POLÍTICAS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NACIONAL. AUSÊNCIA DE IMPACTO OPERACIONAL …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. APRIMORAMENTO DA AVALIAÇÃO DO RESULTADO REGULATÓRIO (ARR) REFERENTE À RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62/2021, CORRESPONDENTE AO TEMA 5.1.2 DA AGENDA DE AVALIAÇÃO DO RESULTADO REGULATÓRIO DA ANTAQ DE 2022. VALIDAÇÃO E CATEGORIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS. CONSIDERAÇÃO DO BENCHMARKING INTERNACIONAL, COM ESPECIAL DESTAQUE PARA AS INOVAÇÕES TRAZIDAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA SOCIETÁRIA, EXCLUSIVAMENTE, NO ÂMBITO DO PRÓPRIO GRUPO EMPRESARIAL TITULAR DA REFERIDA OUTORGA. APLICAÇÃO DO ART. 5º INCISO IV, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57, DE 2021. ALTERAÇÃO COMUNICADA INDEPENDE DE APROVAÇÃO PRÉVIA DA ANTAQ. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 119/2024. INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE REVOGAÇÃO EXPRESSA DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 194/2004 NAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. UNIFORMIZAÇÃO NORMATIVA CONFORME O ART. 8º, INCISO II , DO DECRETO Nº 12.002/2024. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 701-2024 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 700-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ENVIO À ANTAQ DE INVENTÁRIO ATUALIZADO DOS BENS DA UNIÃO QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA E RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA, BEM COMO UM PLANO DE AÇÃO COM AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 698-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CONTÊINER. PRESENÇA DOS REQUISITO DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO PERIGO NA DEMORA QUANTO À SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE CANCELLATION FEE E DETENTION. MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DECLARAÇÃO DE SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO I DO ART. 30 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 62/2021. COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA INDEVIDA DE CONTÊINER REFERENTE AO PRAZO DE LIVRE ESTADIA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE REVISÃO DA CADEIA DE VALOR DA ANTAQ PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 575 Número do acórdão: 694-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA COLEGIADA À SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS. NECESSIDADE DE AJUSTES. RESSALVA QUANTO AO ATESTO DE TONELAGEM PARA FINS DE REGISTRO NO REB DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS AFRETADAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 575 Número do acórdão: 693-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery …