EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES EM TERMINAIS PORTUÁRIOS. DENÚNCIA COM PEDIDO CAUTELAR ACERCA DE SUPOSTAS COBRANÇAS INDEVIDAS CONCERNENTES À ARMAZENAGEM, COM A DETENÇÃO DA CARGA CONDICIONADA AO PAGAMENTO. INDEFERIMENTO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO DA MEDIDA. INDEFERIMENTO. ABERTURA DO PRAZO DO § 1º DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66, DE 27 DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 71/2025, REFERENTE AO TERMINAL PAR15. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião:23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do Acórdão: 93-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). (assinado eletronicamente) FREDERICO …
EMENTA DE ACÓRDÃO APURAÇÃO A FIM DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE INTERDIÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião:23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do Acórdão: 92-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O ENCARGO DE SUBSTITUTO DO TITULAR DA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 11, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 116/2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 91-2026 Diretores presentes: Frederico …
EMENTA DE ACÓRDÃO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU) ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) E A AUTORIDADE PORTUÁRIA NACIONAL DE CAMARÕES (APN), PARA COOPERAÇÃO MÚTUA VOLTADO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, TÉCNICO E REGULATÓRIO DE AMBAS AS PARTES. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 90-2026 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA (CEG). ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 277/2019-DG/ANTAQ. MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS NO REGIMENTO INTERNO PELA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 116/2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 89-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA/2026. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 88-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO RECEBIMENTO DOS PEDIDOS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS À PRORROGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2025-ANTAQ. DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DO PRAZO ORIGINAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 87 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE TEMA DE SANDBOX REGULATÓRIO. PROJETO DA EMPRESA VENCEDORA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025, QUE INSTITUIU O TEMA DE SANDBOX REGULATÓRIO INTITULADO “OUTORGA VERDE”. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 86 – 2026 Diretores presentes: Frederico …
EMENTA DE ACÓRDÃO ARRENDAMENTO. AJUSTE DE ÁREA OBJETO DE ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 85 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONSULTA REGULATÓRIA. CIPP S.A. TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP). CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS. CESSÃO DE USO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. TITULARIDADE DE LICENÇAS ESPECÍFICAS PELO POSSUIDOR DIRETO. REIDI. LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL DO EXECUTOR DA OBRA. ACÓRDÃO Nº 314-2025-ANTAQ. REFORMA PARCIAL. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE NORMA PARA CUMPRIMENTO DA AGENDA REGULATÓRIA PARA O CICLO 2025–2028, QUANTO AO TEMA 3.2: “ATUALIZAÇÃO DA NORMA DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA – RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75/2022”. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 83 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia …