RESOLUÇÃO Nº 1.058 – ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2008. AUTORIZA A PETROBRAS TRANSPORTES S/A – TRANSPETRO, A AMPLIAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000395/2004 e o que foi …