RESOLUÇÃO Nº 855 – ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IVV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 854 – ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA SISTAC-SISTEMA DE ACESSO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001788/2006-69 …
RESOLUÇÃO Nº 853 – ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. DECLARA EXTINTA, POR CADUCIDADE, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À SUL ATLÂNTICO DE PESCA S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA EXPLORAR O TERMINAL DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DO RIO ITAJAÍ-AÇU, NAS PROXIMIDADES DA BARRA DE ENTRADA DO PORTO DE ITAJAÍ, …
RESOLUÇÃO Nº 4.044 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2015. PELA POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO DO EVTEA DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO PORTO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do …
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 656-ANTAQ, DA EMPRESA TRAIRI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.001986/2009-15 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida …
RESOLUÇÃO Nº 4.041 – ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2015. ARQUIVA O PROCESSO N° 50301.002010/2013-96. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002010/2013-96 e tendo em vista o que foi deliberado na 378º …
RESOLUÇÃO Nº 4.040 – ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2015. APROVA A ADAPTAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE TITULARIDADE DA EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 182/2014-SEP, de 5 …
RESOLUÇÃO Nº 4.039-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.001894/2014-19 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 381ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2015, Resolve: …
RESOLUÇÃO Nº 4.038 – ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2015. AUTORIZA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NICOLAS MOURA DA SILVA 12135677426, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002717/2014-93 …
RESOLUÇÃO Nº 4.037 – ANTAQ, DE 30 DE MARÇO DE 2015. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PELO TERMINAL TEQUIMAR NO PORTO DE ITAQUI. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000359/2015-65 e tendo …