RESOLUÇÃO Nº 847 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. AUTORIZAR A EMPRESA AQUA PORT REPAROS NAVAIS E MERGULHOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO E APOIO PORTUÁRIO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência …
RESOLUÇÃO Nº 846 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 1.402-ANTAQ, de 16 de julho de 2009). AUTORIZAR A EMPRESA NAVEGAÇÃO PORTO XAVIER LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR, NA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS …
RESOLUÇÃO Nº 845 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. INDEFERE O PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA SMTM – TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. PARA OPERAR, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. …
RESOLUÇÃO Nº 844 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 843-ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 879-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.510-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO DE 2012). APROVA A NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO O TRANSPORTE AQUAVÍÁRIO, CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E COM …
RESOLUÇÃO Nº 842 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. APROVA A PROPOSTA DE NORMA PARA DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE PENALIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, DE APOIO MARÍTIMO, DE APOIO PORTUÁRIO E NA EXPLORAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA E PORTUÁRIA, …
RESOLUÇÃO Nº 841 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 280, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE AUTORIZA A EMPRESA SOCORRO CARVALHO & CIA A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR …
RESOLUÇÃO Nº 840 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. (Revogada pela Resolução 4.084-ANTAQ, de 07 de maio de 2015) AUTORIZA A EMPRESA PANCOAST NAVEGAÇÃO LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO E DE CABOTAGEM. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE …
RESOLUÇÃO Nº 839 – ANTAQ, DE 11 DE JULHO DE 2007. ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM X, DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 227-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2005. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 838 – ANTAQ, DE 11 DE JULHO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA NAVEGAÇÃO FLUVIAL PAULICÉIA CISALPINA LTDA-EPP A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR, NA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, NA TRAVESSIA DO RIO PARANÁ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, …
RESOLUÇÃO Nº 837 – ANTAQ, DE 11 DE JULHO DE 2007. (Revogada pela Resolução 2.737-ANTAQ, de 07 de dezembro de 2012). AUTORIZA A EMPRESA PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS E PASSAGEIROS, NA TRAVESSIA INTERESTADUAL SOBRE O RIO …
RESOLUÇÃO Nº 836 – ANTAQ, DE 11 DE JULHO DE 2007 AUTORIZA A EMPRESA PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS E PASSAGEIROS, NA TRAVESSIA INTERESTADUAL SOBRE O RIO ARAGUAIA, BACIA DO ARAGUAIA-TOCANTINS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE …