RESOLUÇÃO Nº 715 – ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2007. APROVA REAJUSTE PARA A TARIFA DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e pelo artigo …
RESOLUÇÃO Nº 714 – ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2007. APROVA REAJUSTE PARA A TARIFA DOS PORTOS ADMINISTRADOS PELA CODESA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e pelo artigo 3º, inciso VIII, do Regulamento …
RESOLUÇÃO Nº 713-ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que consta do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 712-ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 711 – ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA W. PEREIRA NAVEGAÇÃO LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência …
RESOLUÇÃO Nº 710 – ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA MARANIL TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇO LIMPEZA MARÍTIMA LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA …
RESOLUÇÃO Nº 709 – ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA RIO TURIA SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. A CONSTRUIR, EXPLORAR E AMPLIAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, …
ESOLUÇÃO Nº 708 – ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA MARNO SERVIÇOS TÉCNICOS SUBMARINOS LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, …
RESOLUÇÃO Nº 707 – ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA SIMONE M.M. DOS SANTOS – TRANSPORTES – ME. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE ATÉ 800 HP, BEM COMO …
RESOLUÇÃO Nº 706 – ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. DECLARA EXTINTA, POR DESISTÊNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À CONAVE ESTALEIRO, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do …
RESOLUÇÃO Nº 705 – ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA WIRLAND FREIRE & CIA LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE GRANÉIS LÍQUIDOS DERIVADOS DE PETRÓLEO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, …
RESOLUÇÃO Nº 704-ANTAQ, DE 10 DE JANEIRO DE 2007. ENCERRAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando as conclusões da Comissão Especial, CE-PORT-087-06, objeto do Processo nº 50301.001095/2006-66 e as demais análises técnica e jurídica instruídas no referido processo, …