RESOLUÇÃO Nº 859 – ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. AUTORIZAR A EMPRESA 3 GOLF LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da …
RESOLUÇÃO Nº 858-ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO 2007. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.390-ANTAQ, DE 16 DE JULHO DE 2009, PELA RESOLUÇÃO Nº 2.192–ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011 E PELA RESOLUÇÃO Nº 2.997–ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2013; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 3.274-ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014). APROVA A NORMA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA NA …
RESOLUÇÃO N° 857 – ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 1.212-ANTAQ, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008). AUTORIZAR A EMPRESA DIESEL MARÍTIMA LTDA-ME., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL …
RESOLUÇÃO Nº 856 – ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 855 – ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IVV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 854 – ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA SISTAC-SISTEMA DE ACESSO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001788/2006-69 …
RESOLUÇÃO Nº 853 – ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. DECLARA EXTINTA, POR CADUCIDADE, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À SUL ATLÂNTICO DE PESCA S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA EXPLORAR O TERMINAL DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DO RIO ITAJAÍ-AÇU, NAS PROXIMIDADES DA BARRA DE ENTRADA DO PORTO DE ITAJAÍ, …
RESOLUÇÃO Nº 852 – ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2007. APLICA PENA DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50301.001738/2006-71, 50301.000594/2006-36 e 50301.001089/2005-28 e …
RESOLUÇÃO Nº 851 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. APLICA PENA DE CASSAÇÃO À EMPRESA NAVEGAÇÃO MANSUR S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50300.000294/2003 e 50301.001500/2004 e considerando …
RESOLUÇÃO Nº 850 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM V, DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 318-ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 849 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA SUZANO PETROQUÍMICA S.A. A CONSTRUIR E EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO EXCLUSIVO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento …
RESOLUÇÃO Nº 848 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. (Resolução tornada sem efeito pelo despacho nº 27 – DG de 23/08/2007) AUTORIZAR A EMPRESA MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO E APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO …