RESOLUÇÃO Nº 2.783 – ANTAQ, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013. AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL CARLOS ROBERTO DA SILVA – APOIO NÁUTICO-ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÃO SEM PROPULSÃO OU COM PROPULSÃO COM POTÊNCIA DE ATÉ 2000HP. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que …
RESOLUÇÃO Nº 2.782 – ANTAQ, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO, SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA APPA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos …
RESOLUÇÃO Nº 2.781 – ANTAQ, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013. APROVA PROPOSTA DE NORMA QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ/2009, QUE DISPÕE SOBRE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, tendo em vista a competência que lhe …
RESOLUÇÃO Nº 2.780 – ANTAQ, DE 7 DE FEVEREIRO 2013. APROVA PROPOSTA DE NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA POR MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, tendo em vista a competência que lhe é conferida pelo art. 27, inciso IV, …
RESOLUÇÃO Nº 2.779 – ANTAQ, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E A ALIENAÇÃO DE BENS MATERIAIS REMANESCENTES DE MÓVEIS DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DO PORTO DO RECIFE S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TERANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento …
RESOLUÇÃO Nº 2.778 – ANTAQ, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL E DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DO PORTO DO RECIFE S/A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do …
RESOLUÇÃO Nº 2.777 – ANTAQ, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À MITA LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.003406/2011-40, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 2.776 – ANTAQ, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMAP. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50308.002404/2011-12, considerando o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 2.775 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. APROVA A TOMADA DE CONTA DO CONCESSIONÁRIO DO PORTO DE IMBITUBA-SC, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, de conformidade com as determinações emanadas pelos artigos 50 e Parágrafo único, 51-A, e 108, da Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e no uso …
RESOLUÇÃO Nº 2.774 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À CDI. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo n° 50300.002588/2011-91, considerando o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 2.773 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 774-ANTAQ, QUE AUTORIZOU A EMPRESA OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÃO SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800HP. O DIRETOR-GERAL …
RESOLUÇÃO Nº 2.772 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. APLICA PENALIDADE DE CASSAÇÃO À EMPRESA TERMINAL ESTALEIRO RIO DO MEIO SERVIÇOS NAVAIS LTDA-ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.000623/2012-06 e …