RESOLUÇÃO Nº 1334 – ANTAQ, DE 02 DE JUNHO DE 2009. (Revogada pelo Acórdão 18/2010). DECLARA A NULIDADE DO EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 001/2007, BEM COMO O CONTRATO DELA DECORRENTE CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA E A TOP LOG TRANSPORTES E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe …