DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO EXARADA PELA DIRETORIA DA ANTAQ À SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS PARA APURAÇÃO DO VALOR PRESENTE LÍQUIDO RELATIVO AO INVESTIMENTO REALIZADO POR EMPRESA ARRENDATÁRIA DE PORTO ORGANIZADO PARA FINS DE ATENDIMENTO À DEMANDA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, QUE IMPÔS A DESTINAÇÃO DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PARCERIA ENTRE A ANTAQ E A AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES – AMT. COOPERAÇÃO EM DIFERENTES ÁREAS NO DOMÍNIO DOS MERCADOS DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTE. PARTILHA E DIVULGAÇÃO DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS PARA A PROMOÇÃO DA LITERACIA SOBRE ESSES …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO. ARRENDAMENTO PORTUÁRIO EM TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E À ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 19/09/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 572 Número do acórdão: 587-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ADEQUAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. VALORAÇÃO DE CAPEX. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. Data da Reunião: 19/09/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 572 Número do acórdão: 586-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PASSIVO A DESCOBERTO. DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO ECONÔMICO-FINANCEIRO. OBTIDA A OUTORGA, O PATRIMÔNIO LÍQUIDO NÃO É CONDICIONANTE PARA A SUA MANUTENÇÃO. REFORMA DE DELIBERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 19/09/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 572 Número do acórdão: 585-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA. ATUALIZAÇÃO DA NORMA QUE DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DA ANTAQ. APRIMORAMENTO DA PROPOSTA NORMATIVA. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 19/09/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 572 Número do acórdão: 584-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA. OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PREÇOS PORTUÁRIOS (MÓDULO APP) DA ANTAQ. APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA. CUMPRIMENTO DE TEMA DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ, BIÊNIO 2022/2024. Data da Reunião: 19/09/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 572 Número do acórdão: 583-2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO DE ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS, CARGA GERAL E CONTEINERIZADA. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 19/09/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 572 Número do acórdão: 582-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …