ACÓRDÃO Nº 4-2019-ANTAQ Processo: 50300.011955/2017-32 Parte: SUPERINTÊNDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.039.203/0001-54, em decorrência da lavratura do Auto de Infração …
ACÓRDÃO Nº 3-2019-ANTAQ Processo: 50305.001546/2015-16 Parte: PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0023-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa PETRÓLEO SABBÁ S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.169.215/0024-88, em face de decisão proferida no âmbito da 441ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 19/04/2018, levada a efeito por meio …
ACÓRDÃO Nº 2-2019-ANTAQ Processo: 50300.002109/2017-21 Parte: PIER MAUÁ S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa PÍER MAUÁ S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.434.768/0001-07, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2540-2, de 03/03/2017, pela Unidade Regional do Rio de …
ACÓRDÃO Nº 1-2019-ANTAQ Processo: 50300.010922/2016-94 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP (44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.837.524/0001-07, em face de decisão proferida no âmbito da 439ª Reunião Ordinária de …
RESOLUÇÃO Nº 6.760-ANTAQ, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001247/2019-55 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.618-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; na norma aprovada pela Resolução nº 1.558-ANTAQ e no regulamento …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.617-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-DG nº 78, de 27 de abril de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, …