Despacho de Julgamento nº 43/2019/GFP/SFC FISCALIZADA: MOINHO TAQUARIENSE LTDA CNPJ: 97.834.188/0001-05 PROCESSO Nº: 50300.010912/2018-11 ORDEM DE SERVIÇO N° 86/2018/UREPL/SFC (SEI 0526932) E Nº 112/2018/UREPL/SFC (SEI 0598805) AUTO DE INFRAÇÃO N° 3526-2 (SEI 0612102) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2018. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO. MOINHO TAQUARIENSE LTDA. CNPJ 97.834.188/0001-05. TAQUARI – RS. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 43/2019/GFN/SFC Fiscalizada: TECMARES MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA – EPP (05.914.923/0001-72) CNPJ: 05.914.923/0001-72 Processo nº: 50300.002935/2018-51 Ordem de Serviço n° 58/2018/UREFT (SEI n° 0444037) Auto de Infração n° 003110-0 (SEI n° 0461193). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO RECONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2018. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. TECMARES MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA-EPP. CNPJ 05.914.923/0001-72. …
Despacho de Julgamento nº 42/2018/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) CNPJ: 34.040.345/0001-90 Processo nº: 50300.005100/2017-72 Ordem de Serviço nº 30/2017/UREFT/SFC (SEI nº 0277125) Notificação n° 346 (SEI nº 0318386) Auto de Infração n° 002868-1 (SEI nº 0372038). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. …
Despacho de Julgamento nº 42/2019/GFP/SFC Fiscalizada: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. Processo n° 50300.011595/2018-50 Auto de Infração n° 033839 (SEI 0563503) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. CNPJ Nº 04.700.714/0001-63. ITAJAÍ – SC. EM DILIGÊNCIA DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO, HOUVE A OBSERVAÇÃO DE UMA …
Despacho de Julgamento nº 41/2019/GFP/SFC Fiscalizada: CAIS MAUÁ DO BRASIL S.A. Processo n° 50300.011716/2018-63 Auto de Infração n° 003361-8 (SEI 0553232) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIA. CAIS MAUÁ DO BRASIL S.A. CNPJ Nº 13.072.557/0001-80. PORTO ALEGRE – RS. NÃO COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS A …
Despacho de Julgamento nº 41/2019/GFN/SFC Fiscalizada: MIKAEL BIANCARDI SPEROTTO CPF: 039.757.162-31 Processo nº: 50300.009586/2017-18 Auto de Infração n° 2974-2(SEI 0409787) NOCI 410 (SEI 0355707) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA NÃO AUTORIZADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. OPERADOR MIKAEL BIANCARDI SPEROTTO. CPF 039.757.162-31. PRESTAR O SERVIÇO DE …
Despacho de Julgamento nº 41/2019/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (CODESA) CNPJ nº 27.316.538/0001-66 Processo nº: 50300.009284/2018-21 Ordem de Serviço n° 138/2018/UREVT/SFC (SEI n° 0508720) Auto de Infração n° 003461-4 (SEI n° 0600092) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de Recurso interposto pela empresa Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA (SEI nº 0680740), CNPJ nº 27.316.538/0001-66, em face …
Despacho de Julgamento nº 39/2018/URESP/SFC Fiscalizada: PROJECT CARGO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI (10.480.784/0001-56) CNPJ: 10.480.784/0001-56 Processo nº: 50300.011594/2018-13 Ordem de Serviço : 365/2018/URESP/SFC (SEI nº 0537377) Notificação n° 310/2018 (SEI n° 0582518) Auto de Infração n° 3189-5 (SEI n° 0594113). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIO. PORTO.OPERADOR PORTUÁRIO. PROJECT CARGO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI. CNPJ : 10.480.784/0001-56.SANTOS/SP.NÃO AVISOU TEMPESTIVAMENTE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO. ARTIGO 32, INCISO VI, …
Despacho de Julgamento nº 39/2019/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S/A CNPJ nº 04.487.767/0001-48 Processo nº 50300.010356/2017-00 Auto de Infração n° 3037-6 (SEI nº 0436120) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA DE OUVIDORIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S/A. CNPJ nº 04.487.767/0001-48. …
Despacho de Julgamento nº 39/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. Processo n° 50300.009397/2018-26 Auto de Infração n° 003392-8 (SEI 0564518) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. CNPJ: 29.307.982/0001-40. SÃO FRANCISCO DO SUL …
Despacho de Julgamento nº 38/2019/SFC Fiscalizada: ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS S/A CNPJ: 04.487.762/0001-15 Processo nº: 50300.001746/2018-61 Notificação n° 72 (SEI 0431492) Auto de Infração n° 31747 (SEI 0485081) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS S/A. CNPJ Nº 04.487.762/0001-15. MANAUS-AM. O PISO DO CAIS DO ROADWAY, BEM COMO …
Despacho de Julgamento nº 35/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SIMETRIA – TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA (CNPJ: 19.013.745/0001-13). Processo: 50300.005050/2018-12. Auto de Infração n° 003126-7 (SEI 0467461). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. SIMETRIA – TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. CNPJ 19.013.745/0001-13. IMBITUBA – SC. A EMPRESA DEIXOU DE OBSERVAR AS NORMAS …