DELIBERAÇÃO DG Nº 79-ANTAQ, de 12 de setembro de 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo …
EMENTA DE ACÓRDÃO DETERMINAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA, QUE INSTITUIU COMISSÃO COM OBJETIVO DE PRODUZIR DIAGNÓSTICO SOBRE A OFERTA DE TRANSPORTE MARÍTIMO PARA O ESCOAMENTO DO ARROZ BRASILEIRO E DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO. APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO. DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DA DIRETORIA COLEGIADA PARA COORDENAÇÃO DA COMISSÃO. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PARA DESIGNAÇÕES E DISPENSAS DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), BEM COMO DOS SUBSTITUTOS EVENTUAIS E TEMPORÁRIOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 560-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECONDUÇÃO DE MEMBROS E ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA ANTAQ – CPLA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 559-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. …
EMENTA DE ACÓRDÃO REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO (PGD) DA ANTAQ. AUTORIZAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO NA AGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES AVALIADAS EM FUNÇÃO DA EFETIVIDADE E DA QUALIDADE DAS ENTREGAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES. SUBDIMENSIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA ESTADUAL PARA REALIZAR A OPERAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 557-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS A TÍTULO DE DETENTION. INDEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PERIGO NA DEMORA. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 556-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA INDEVIDA DE SOBRE-ESTADIA. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, UMA VEZ QUE NÃO FORAM DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO NA DEMORA. APURAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DE VALORES COBRADOS A TÍTULO DE “DEMURRAGE”, CUJA REGULARIDADE ESTÁ EM AVALIAÇÃO PELA ANTAQ. DENUNCIANTE NÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA INDEVIDA DE SOBRE-ESTADIA. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, UMA VEZ QUE NÃO FORAM DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO NA DEMORA. DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO APARTADO DE FISCALIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 02 a …