DELIBERAÇÃO-SOG Nº 93, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 92, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII , do Regimento Interno e os autos do …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 91, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O SUBARRENDAMENTO DE ÁREA NÃO OPERACIONAL. DECISÃO FAVORÁVEL AO PLEITO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (SNPTA) PARA DECISÃO. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 586 Número do acórdão: 316-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DE OPERAÇÕES DE INSTALAÇÕES PRIVADAS AUTORIZADAS E DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA MODALIDADE TERMINAL DE USO PRIVADO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO. ENVIO DE MANIFESTAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE NOVAS OUTORGAS E …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS. CONSULTA SOBRE APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA MEDIANTE O ACÓRDÃO Nº 662/2024-ANTAQ. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS DA ANTAQ, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 747/2024/GOA/SOG. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 586 Número do acórdão: 314-2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71/2022 EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS DE USO PRIVADO. ESCLARECIMENTO DE QUE A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE USO PRIVADO ESTÁ CONDICIONADA À OBTENÇÃO PRÉVIA DO INSTRUMENTO AUTORIZATIVO CORRESPONDENTE. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A CONVERSÃO DE UMA ÁREA EM TERRA …
EMENTA DE ACÓRDÃO ARBITRAGEM REGULATÓRIA. CONTROVÉRSIA ACERCA DE PAGAMENTO DE TARIFA REFERENTE AO USO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA OPERACIONALIZAÇÃO DE ESCÂNER DE CONTÊINERES PELO OPERADOR PORTUÁRIO QUALIFICADO. JULGAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO FORMULADO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA. RECONHECIMENTO DE QUE A COBRANÇA REALIZADA A PARTIR DE 01/11/2022 ENCONTRA RESPALDO NAS NORMAS TARIFÁRIAS VIGENTES. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE …