RESOLUÇÃO Nº 6.246-ANTAQ, DE 4 DE AGOSTO DE 2018. (Revogada pela Deliberação-DG nº 173, de 19 de julho de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010582/2018-63 …
RESOLUÇÃO Nº 6.238-ANTAQ, DE 11 DE JULHO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo nº 50300.004126/2018-84, Resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência presencial prevista no Aviso …