EMENTA DE ACÓRDÃO AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO E PROPOSTA DE REVISÃO DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS DA ANTAQ 2021-2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 115-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO APLICAÇÃO DE RECURSOS DA AUTORIDADE PORTUÁRIA FORA DO PORTO ORGANIZADO. MONITORAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ADOTADAS PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA RECUPERAR VALORES INDEVIDAMENTE RESSARCIDOS. NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA PELA AUTORIDADE PORTUTÁRIA. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA APRESENTADA NOVA PROPOSTA DE RECUPERAÇÃO DO DÉBITO, INDICANDO PLANO DE AÇÃO, PRAZO DE CUMPRIMENTO E AGENTES RESPONSÁVEIS. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA. AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA NORMA FISCALIZATÓRIA DA ANTAQ QUANTO À NECESSIDADE DE REDUÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGUROS COM COBERTURA DE RISCOS AMBIENTAIS EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. DEMONSTRAÇÃO DE ADERÊNCIA PELOS OPERADORES PORTUÁRIOS E PELAS RESPECTIVAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS AO ART. 9º, VII, ALÍNEA …
EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE EVTEA. SOBREPREÇO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS EM CONTRATO. ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DE ISS. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO TERMINAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS AMBIENTAIS NÃO PREVISTOS ORIGINALMENTE. COBRANÇA DE IPTU. IMPACTOS DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19. INDEFERIMENTO PLEITO. Data da Reunião: 07/03/2024 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 110-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 109-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO SOBRE EXIGIBILIDADE DA PENALIDADE MULTAS IMPOSTAS EM VIRTUDE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EFETUADO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO SOBRE EXIGIBILIDADE DA PENALIDADE MULTAS IMPOSTAS EM VIRTUDE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EFETUADO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO SOBRE EXIGIBILIDADE DA PENALIDADE MULTAS IMPOSTAS EM VIRTUDE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EFETUADO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR COM EFEITO SUSPENSIVO SOBRE EXIGIBILIDADE DA PENALIDADE MULTAS IMPOSTAS EM VIRTUDE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EFETUADO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. …