DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 004/2015 – GFN PROCESSO: 50300.000764/2014-19 Fiscalizada: DÁRIO RODRIGUES SALAZAR – ME CNPJ: 15.379.936/0001-42 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 002/2015 – GFN PROCESSO N° 50305.001339/2014-81 Fiscalizada: DINIZ NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 03.246.314/0001-67 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
Despacho de Julgamento nº 79/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. – ME (07.794.294/0001-10) CNPJ: 07.794.294/0001-10 Processo nº: 50300.001889/2016-10 Ordem de Serviço : N/A. Notificação n° 48/2016 (SEI n° 0024158) Auto de Infração n° 001992-5 (SEI n° 0022482) e Auto de Infração nº 002025-7 (SEI nº 0039659). JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. …
Despacho de Julgamento nº 78/2016/GFN/SFC Fiscalizada: ENELZITA FERNANDES PARANAGUÁ – ME CNPJ: 00.972.739/0001-65 Processo nº: 50313.000435/2015-93 Ordem de Serviço n° 000010-2015-UREPR (fl.03 do Volume de Processo SEI n° 0001482) Auto de Infração n° 001433-8 (fl.42 do Volume de Processo SEI n° 0001482). Termo de Autorização n° 196-ANTAQ, de 8 de março de 2005. JULGAMENTO – …