EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NORMATIVA. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62/2021. OBRIGAÇÕES E PENALIDADES DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO OU AGENTE INTERMEDIÁRIO. COBRANÇA DE SOBREESTADIA. RISCO DO NEGÓCIO PARA DETERMINADO EVENTO. APROVAÇÃO DA NORMA. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do Acórdão: 94-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DE MERCADO DE CARGA NÃO CONSOLIDADA. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 93-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO VISANDO ACORDO EM PROCESSOS SANCIONADORES. PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO ANTAQ nº 72/2022, PARA CONTER HIPÓTESES QUE ESTABELEÇAM O SUJEITO PASSIVO DA COBRANÇA DE ARMAZENAGEM. ESTABELECIMENTO DE MATRIZ DE RISCO COM OS EVENTOS PASSÍVEIS DE GERAR OS CUSTOS ADICIONAIS E OS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS. DEFERIMENTO PARCIAL. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO SELEÇÃO PÚBLICA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 90-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. COBRANÇA POR GERENCIAMENTO DE RISCOS NA TABELA DE PREÇOS. NÃO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 88-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CERTAME LICITATÓRIO. ARRENDAMENTO PORTUÁRIO DE ÁREA DEDICADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGAS CONTENEIRIZADAS. ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 87-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA PARCIAL DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 86-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA PREVISTA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 85-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. ALTERAÇÃO DE VALORES DE ARRENDAMENTO VARIÁVEL E MMC DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. NÃO CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 84-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER ESPECIAL, PARA A MANUTENÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE CAIS FLUTUANTE EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 83-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …