Despacho de Julgamento nº 25/2016/GFN/SFC Fiscalizada: OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS – ME (45.135.456/0001-05) CNPJ: 45.135.456/0001-05 Processo nº: 50300.001369/2015-18 Ordem de Serviço n° 000002-2015-GFN Notificação n° N/A Auto de Infração n° 001967-4 (SEI 0009915) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS – ME. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 24/2016/GFN/SFC Processo n° 50306.000302/2015-14 Fiscalizada: P. N. DA SILVA (04.025.623/0001-70) CNPJ: 04.025.623/0001-70 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL. EMPRESA P. N. DA SILVA. CNPJ 04.025.623/0001-70. MANAUS-AM. NÃO ENVIAR DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS À EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO. INFRINGÊNCIA AOS INCISOS I, IV, …
Despacho de Julgamento nº 23/2016/GFN/SFC JULGAMENTO DE RECURSO Fiscalizada: REBOQUES E TRANSPORTES MARÍTIMOS YASMIN LTDA. ME CNPJ: 00.349.133/0001-78 Processo nº: 50310.001055/2015-12 Ordem de Serviço n° 37/2015/URESV Auto de Infração n° 001631-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. CNPJ 00.349.133/0001-78. DEIXAR DE INFORMAR ALTERAÇÕES NA FROTA (VENDA …
Despacho de Julgamento nº 22/2016/GFN/SFC JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL. CNPJ 05.424.163/0001-15. MANAUS – AM. DEIXAR DE INFORMAR A INCLUSÃO DE EMBARCAÇÕES NA FROTA EM OPERAÇÃO, DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTOS REFERIDOS NO INCISO VI ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 21/2016/GFN/SFC JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE DEFESA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR. EMPRESA D. DA SILVA BRITO – ME. CNPJ 15.274.096/0001-53. MACAPÁ-AP. OPERAÇÃO NÃO AUTORIZADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO XXXIX DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO N° 912/ANTAQ. ADVERTÊNCIA. Processo nº: 50305.000596/2014-11 Recorrente: D. DA SILVA BRITO – …
Despacho de Julgamento nº 15/2016/GFN/SFC Processo n°: 50305.001794/2015-67 Fiscalizada: E. V. QUEIROZ NAVEGAÇÃO LTDA – ME, Termo de Autorização N° 1.022-ANTAQ/2014. CNPJ: 14.695.644/0001-56 Ordem de Serviço n°: 000224/2015-UREBL Notificação de n°: 000060/2015-UREBL Auto de Infração n°: 001866-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR 50305.001794/2015-67. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. TRANSPORTE MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE …