DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 03-2015-URERJ Fiscalizada: ANTÔNIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 31.837.149/0001-53 Processo nº: 50301.002530/2014-81 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de MULTA PECUNIÁRIA, …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 03-2015-URERE Processo nº 50304.001063/2013-60 Interessado: JAQUELINE SEGUNDO EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTE LTDA. CNPJ Nº 04.434.440/0001-08 Referência: TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 000023-2013-UARRE. Assunto: Penalidade de Multa O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RECIFE – URERE, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 03-2015-UREPR, de 03/02/2015. Interessado: Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. CNPJ nº 47.067.525/0054-10 Processo nº 50313.002424/2014-67 Auto de Infração nº 001226-2 PATI nº 000011-2014-UARPR Ofício nº 000125-2014-UARPR O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ- UREPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 03-2015-UREMN Fiscalizada: M. R. GUIMARÃES CANTO NAVEGAÇÃO-ME CNPJ: 07.823.522/0001-32 Processo nº: 50306.001961/2014-89 Ordem de Serviço nº 104/2014-UARMN Auto de Infração nº 001108-8 APLICA PENALIDADE DE MULTA À EMPRESA M. R. GUIMARÃES CANTO NAVEGAÇÃO-ME. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA e AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 03-2015-UARBL Fiscalizada: ERICH ADLER MELO FRANKE- ME CNPJ: 15.734.390/0001-09 Processo nº: 50305.002613/2014-19 Auto de Infração nº 001264-5 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 02-2015-URERJ Fiscalizada: OCEANIC RIO MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. – ME CNPJ: 08.100.457/0001-80 Processo nº: 50301.000702/2014-81 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade …