EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OBJETO DA CELEBRAÇÃO DO TAC. PERDA DE OBJETO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 45-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. EXERCÍCIOS SOCIAIS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS – DRCS SOLICITADAS NÃO IDENTIFICADOS. OBJETO DA IRREGULARIDADE NÃO CARACTERIZADO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 44-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE INVESTIMENTOS EMERGENCIAIS REALIZADOS POR ARRENDATÁRIAS TRANSITÓRIAS NO ÂMBITO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 43-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ARBITRAGEM REGULATÓRIA. PERDA DO OBJETO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 42-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art.4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.002299/2024-14, …
ACÓRDÃO Nº 62-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014852/2023-72 2. Interessado: Rochamar Agência Marítima S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso Hierárquico interposto pela empresa Rochamar Agência Marítima S.A. em face da decisão proferida pela Superintendência …
ACÓRDÃO Nº 60-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021839/2022-99 2. Interessado: Prefeitura Municipal de Santarém/PA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de registro de instalações de apoio ao transporte Aquaviário, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 59-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012955/2023-06 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de convite formulado pela Diretoria-Geral do Senado Federal para que a ANTAQ faça adesão à Rede Equidade, instituída …
ACÓRDÃO Nº 58-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005042/2023-25 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidades Técnicas: Secretaria Especial de Estudos e Projetos e Assessoria de Relações Internacionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2023 celebrado entre …