EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. – BTP EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ACESSO A DOCUMENTOS RESTRITOS. CONHECIMENTO. PERDA DE OBJETO, VISTO QUE A INTERESSADA OBTEVE ACESSO AOS AUTOS. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 596 Número do acórdão: 656-2025 Diretores presentes: Frederico …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. – BTP EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ACESSO A DOCUMENTOS RESTRITOS. CONHECIMENTO. PERDA DE OBJETO, VISTO QUE A INTERESSADA OBTEVE ACESSO AOS AUTOS. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 596 Número do acórdão: 655-2025 Diretores presentes: Frederico …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA QUANTO À LEGALIDADE E AOS IMPACTOS OPERACIONAIS DECORRENTES DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DA ANTAQ, NA FORMA DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CONCOMITANTE COM OS ARTS. 20, 23 E 27 DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, PARA A ELABORAÇÃO E EDIÇÃO DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR APRESENTADO PELO SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIOPES, COM VISTAS À SUSPENSÃO DA TABELA TARIFÁRIA APRESENTADA PELA VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A. PARA O PORTO ORGANIZADO DE VITÓRIA, VIGENTE DESDE 1º/07/2025. CONHECIMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA. DEFERIMENTO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ACESSO INTEGRAL AOS AUTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÃO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 596 Número do acórdão: 652-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO POR ULTRACARGO LOGÍSTICA S.A. EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 176/2025-ANTAQ. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE SEGUNDO RECURSO PELA INTERESSADA CONTRA A MESMA DECISÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 016/1999, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA VOPAK BRASIL S.A. E A COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA. DEFERIMENTO. RECONHECIMENTO DE INVESTIMENTOS EXTRAORDINÁRIOS REALIZADOS ENTRE 2010 E 2011. CONSIDERAÇÃO, NA ANÁLISE GLOBAL DO EVTEA, DO VALOR RECONHECIDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 044/2002, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA VOPAK BRASIL S.A. E A COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA. ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NÃO PREVISTOS ORIGINALMENTE. APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE …
ACÓRDÃO Nº 676/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013376/2019-96 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Auditoria Interna 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de atualização do Estatuto da Auditoria Interna da ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 675/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012927/2024-61 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de revisão do Plano Estratégico Institucional – PEI 2025-2028 e do Plano de Gestão Anual 2025 – PGA 2025 da ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 674/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011766/2023-16 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Cooperativa de Transporte Rodoviário Coopertran Ltda. 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso da licitante Coopertran contra decisão que a desclassificou do processo …