DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 07-2014-UARRE, de 13 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000587/2014-14 Interessado: Élio Santana-ME CNPJ Nº 24.172.660/0001-18 Auto de Infração nº 000836-2 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 05-2014-UARRE, de 21 de julho de 2014. Processo nº 50304.000580/2014-19 Interessado: Osterli dos Santos Serra-ME CNPJ Nº 09.024.022/0001-66 Auto de Infração nº 000841-9 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16-2015-URERE, de 13 de agosto de 2015. Processo nº 50304.000863/2015-25 Interessado: JUAREZ ALVES VIEIRA – ME CNPJ Nº 18.836.398/0001-66 Auto de Infração nº 001538-5 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 15-2015-URERE, de 10 de agosto de 2015. Processo nº 50304.000504/2015-78 Interessado: Empresa Fluvial São Pedro Ltda CNPJ Nº 13.343.561/0001-35 Auto de Infração nº 001461-3 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14-2015-URERE, de 10 de agosto de 2015. Processo nº 50304.000927/2015-98 Interessado: Compor Serviços Portuários Ltda CNPJ Nº 41.042.359/0001-09 Auto de Infração nº 001567-9 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 13-2015-URERE, de 17 de julho de 2015. Processo nº 50304.000862/2015-81 Interessado: JAILTON LIMA VIEIRA – ME CNPJ Nº 18.836.415/0001-65 Auto de Infração nº 001436-2 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos …