RESOLUÇÃO N° 1.782-ANTAQ, DE 12 DE AGOSTO DE 2010. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 3.060-ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013). AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NILSON GUEDES DOS SANTOS E SILVA – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE …
RESOLUÇÃO Nº 1.781-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2010. PELO RECONHECIMENTO DA MANUTENÇÃO DA OUTORGA AUTORIZADA À EMPRESA EMBRAPORT PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL DE USO PRIVATIVO MISTO, LOCALIZADO EM SANTOS, NOS MOLDES DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 246-ANTAQ, 2006. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TERANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, …
RESOLUÇÃO Nº 1.780-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2010. AUTORIZA A COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA A AMPLIAR A ÁREA DENOMINADA PONTA NORTE DO PORTO DE SALVADOR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 1.779-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2010. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 999-ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 417-ANTAQ, À EMPRESA PAPIMAR MARINER SERVICES LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 1.778-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2010. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 328-ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 167-ANTAQ, À EMPRESA L. M. SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do …
RESOLUÇÃO Nº 1.777-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2010. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1266-ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 507-ANTAQ, À EMPRESA PETRO-SANTOS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 1.776-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE CASSAÇÃO À MAROIL APOIO MARÍTIMO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs 50301.001862/2009-80, 50301.000767/2010-01 e 50301.001236/2008-11, e considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 1.775-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2010. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base na Resolução nº 987-ANTAQ, de 14 de fevereiro de 2008, e considerando o que consta do processo nº 50302.000751/2010-80, …
RESOLUÇÃO Nº 1.774-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2010. ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nºs 50302.001012/2009-71 e 50301.001126/2007-60, e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 274ª Reunião Ordinária …
RESOLUÇÃO Nº 1.773-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2010. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 404-ANTAQ, QUE AUTORIZOU NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, …
RESOLUÇÃO Nº 1.772-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA NAVEGAÇÃO RONDON LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERNACIONAL, NA BACIA AMAZÔNICA SOBRE O RIO MAMORÉ, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GUAJARÁ-MIRIM-RO (BRASIL) E GUAYARAMERÍN-BENI (BOLÍVIA). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no …
RESOLUÇÃO Nº 1.771-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA TOMAZ E ANDRADE COMÉRCIO DE PEIXES LTDA – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PEIXE FRIGORIFICADO NA BACIA AMAZÔNICA, NOS TRECHOS INTERNACIONAIS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, …