DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 05/2015-UREFT PROCESSO nº 50309.002111/2014-78 Interessado: M. DIAS BRANCO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA – FILIAL GRANDE MOINHO POTIGUAR CNPJ nº 07.206.816/0026-43 Auto de Infração nº 001203-3 Assunto: Aplicação de penalidade. O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 03/2015-UARFT PROCESSO nº 50309.001760/2013-71 Interessado: HB NAVEGAÇÃO LTDA. – EPP CNPJ nº 03.637.689/0001-58 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Processo n° 50309.001760/2013-71 , …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 09/2014-UARFL Fiscalizada: 3 GOLF LTDA-EPP CNPJ: 85.404.903/0001-90 Processo nº: 50303.000557/2013-37 O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização FIMA nº 012/2013-UARFL …