DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 02-2015-UREPR, de 27/01/2015. Interessado: Martini Meat S.A. – Armazéns Gerais CNPJ nº 75.294.801/0001-06 Processo nº 50313.002449/2014-61 Auto de Infração nº 001223-8 PATI nº 000012-2014-UARPR Ofício nº 000001-2015-UREPR O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ – UREPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 02-2013-UARPL Fiscalizada: Braskem S.A. CNPJ: 42.150.391/0001-70 Processo nº: 50314.000179/2013-62 Ordem de Serviço nº 001/2013-UARPL O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO ALEGRE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final RETE nº 002/2013-AP-ODSE-001-13-UARPL, elaborado …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 02-2015-UREMN APLICA PENALIDADE DE MULTA À EMPRESA S S BRELAZ – ME. Fiscalizada: Empresa S S BRELAZ – ME CNPJ: 03.410.303/0001-70 Processo nº: 50306.002077/2014-61 Ordem de Serviço nº 116/2014-UARMN Auto de Infração nº 001096-0 N° 000002 – A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 02-2014-UARFT. Fiscalizada: MARIMAR S.A CNPJ: 11.027.315/0001-49 Processo nº: 50309.000442/2013-92 Auto de Infração nº 000461-8 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados …
RESOLUÇÃO Nº 4.868-ANTAQ, DE 20 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.002542/2014-94, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 405ª Reunião Ordinária, realizada …