DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 01/2014-UARSP, de 14 de abril de 2014. Fiscalizada: Rumo Logística S.A CNPJ: 71.550.388/0001-42 Processo nº: 50302.000347/2014-31 Auto de Infração nº 000589-4 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer …
Despacho de Julgamento nº 30-2015-URESP Referência: PATI nº 00020-2015-URESP, fI.112. Auto de Infração nº 001438-9, fI. 66. Interessado: CONSTREMAC CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 03.998.869/0001-65 Processo nº 50302.000340/2015-15 Trata-se do Julgamento relativo ad processo sancionador acima grifado, instaurado em decorrência do Auto de Infração nº 1438-9 lavrado em desfavor da empresa brasileira de navegação Constremac Construções Ltda. pela constatação da prática …