RESOLUÇÃO Nº 4.679-ANTAQ, DE 21 DE MARÇO DE 2016. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 4.925-ANTAQ, DE 05 DE AGOSTO DE 2016) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000170/2016-53 e o que foi …
RESOLUÇÃO Nº 4.678-ANTAQ, DE 11 DE MARÇO DE 2016. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.593-ANTAQ, de 28 de fevereiro de 2020) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000325/2016-51 e o …
RESOLUÇÃO Nº 4.677-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.002246/2014-63, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas Substituto, conforme delegação contida na …
RESOLUÇÃO Nº 4.676-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001827/2016-08 e tendo em vista …
RESOLUÇÃO Nº 4.673 – ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2016. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.649-ANTAQ, de 29 de março de 2020) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001278/2016-63 e …
ACÓRDÃO Nº 22-2016-ANTAQ Processo: 50310.002557/2014-63 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.372.148/0001-61, visando à apuração de suposta irregularidade apontada em sede de procedimento …
ACÓRDÃO Nº 21-2016-ANTAQ Processo: 50305.001675/2013-42 Parte: L. C. SILVA NAVEGAÇÕES – ME (34.862.748/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa L. C. da Silva Navegações – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 34.862.748/0001-15, visando à apuração de suposta irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no …
ACÓRDÃO Nº 20-2016-ANTAQ Processo: 50300.001553/2014-87 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de proposta de revisão da norma aprovada pela Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 19 junho de 2012, que trata da outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração …