ACÓRDÃO N° 99 -2015-ANTAQ Processo: 50306.002189/2013-31. Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa Petrobras Distribuidora S.A., CNPJ/MF nº 34.274.233/0001-02, visando à apuração de suposta prática da infração tipificada no art. 18, inciso XXXI da norma aprovada pela Resolução nº 1.660-ANTAQ, de 8 de …
ACÓRDÃO N° 98 -2015-ANTAQ Processo: 50307.001955/2013-31. Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa Petrobras Distribuidora S.A., CNPJ/MF nº 34.274.233/0001-02, visando à apuração de suposta prática da infração tipificada no art. 18, inciso XXXI da norma aprovada pela Resolução nº 1.660-ANTAQ, de 8 …
ACÓRDÃO N° 96 -2015-ANTAQ Processo: 50308.002672/2013-04. Parte: MARIA RAILDA RAMOS DE ARAÚJO – ME. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresária Maria Railda Ramos de Araújo – ME, CNPJ nº 03.385.661/0001-70, em face de deliberação da Diretoria Colegiada que, por ocasião de sua 373ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro …
ACÓRDÃO N° 95 -2015-ANTAQ Processo: 50311.002780/2013-10. Parte: SAGA REBOCADORES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Saga Rebocadores e Serviços Marítimos Ltda., CNPJ nº 13.073.366/0001-32, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 379ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2015, que …
ACÓRDÃO N° 94 -2015-ANTAQ Processo: 50301.002482/2014-21. Parte: MARINA RIO BOAT LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Marina Rio Boat Ltda., CNPJ nº 11.732.266/0001-45, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 385ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, consignada nos termos da Resolução …
ACÓRDÃO N° 93 -2015-ANTAQ Processo: 50000.006971/1993. Parte: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. – USIMINAS; GERDAU AÇOMINAS S.A. E ACELORMITTAL BRASIL S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de adaptação e mudança de titularidade do Contrato de Adesão MT/DPH nº 034/95, de 18 de fevereiro de 1995, que tem por objeto a outorga do Terminal de Uso …
ACÓRDÃO N° 92 -2015-ANTAQ Processo: 50301.001141/2013-56. Parte: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., CNPJ nº 04.954.351/0001-92, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2015, consignada …
ACÓRDÃO N° 91 -2015-ANTAQ Processo: 50311.002284/2013-66. Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 384ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …
ACÓRDÃO N° 89 -2015-ANTAQ Processo: 50304.000909/2013-44. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA – DOCAS/PB. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto ela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, CNPJ nº 02.343.132/0001-41, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2015, consignada nos …
ACÓRDÃO N° 88 -2015-ANTAQ Processo: 50314.001198/2013-14. Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A, CNPJ nº 92.660.604/0001-82, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2015, consignada nos termos da Resolução …