RESOLUÇÃO Nº 3.212 – ANTAQ, DE 20 DE ABRIL DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA AO PORTO DO RECIFE S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50304.001673/2009-87, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 3.211 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL COM A EMPRESA SCS – SOCIEDADE COMERCIAL E DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.210 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. DECLARA A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO MT/DPH Nº 006/93, FIRMADO COM A EMPRESA MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …
RESOLUÇÃO Nº 3.209 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. PELA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 003/2010-ANTAQ, EM FACE DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 5º DA PORTARIA/SEP Nº 110/2013. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 3.208 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL E A ALIENAÇÃO DE BEM DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do …
RESOLUÇÃO Nº 3.207 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50312.000069/2013-11. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50312.000069/2013-11 e tendo em vista o que foi deliberado na …
RESOLUÇÃO Nº 3.206 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta no processo nº 50300.001121/2008-28 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada, em sua 353ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 3.205 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50300.001638/2013-84. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001638/2013-84 e tendo em vista o que foi deliberado na …
RESOLUÇÃO Nº 3.204 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO DA EMPRESA PORTO NOVO RECIFE S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002223/2013-28 e tendo …
RESOLUÇÃO Nº 3.203 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50302.001035/2013-62. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.001035/2013-62 e tendo em vista o que foi deliberado na …
RESOLUÇÃO Nº 3.202 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO COM A EMPRESA SUZANO PAPEL CELULOSE S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 3.201 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. APROVA A PROPOSTA DE NORMA QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO PORTUÁRIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PORTUÁRIO ADEQUADO E ESTABELECE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, A FIM DE SUBMETÊ-LA À AUDIÊNCIA PÚBLICA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, tendo em vista a competência que lhe é conferida pelo art. 27, …