EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO. DESISTÊNCIA DA CAUTELAR PELO DENUNCIANTE. PERDA DO OBJETO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 319-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 318-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ANTAQ. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. APROVAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 317-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. NÃO CONHECIMENTO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO HIERÁRQUICO EM FACE DE DECISÃO TOMADA JÁ NA ESFERA DE UM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 316-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DE TARIFA PORTUÁRIA. INFRAESTRUTURA OPERACIONAL OU TERRESTRE. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE FATURAS EMITIDAS PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 315-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA FEITA PELA GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA ANTAQ ACERCA DO ALCANCE DA OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE DADOS DE OPERAÇÕES SHIP-TOSHIP À LUZ DO § 1º DO ART. 7º da RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 59/2021. RESPOSTA NO SENTIDO DE QUE O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR, EM VIRTUDE DE SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA DE AGENTE DESCONSOLIDADOR DE CARGA, CONSISTENTE NO FATO DE TER DEIXADO DE ALTERAR INFORMAÇÃO SOBRE O CONSIGNATÁRIO DA CARGA NO CORRESPONDENTE BL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO NA DEMORA. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO APRESENTADO POR EMPRESA ARRENDATÁRIA PARA SOLICITAR A INTERVENÇÃO DA ANTAQ PARA FINS DE PROCEDER À DESOCUPAÇÃO DE ÁREA AINDA SOB A POSSE DOS ANTIGOS ARRENDATÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, DADA PELA DESOCUPAÇÃO DAS ÁREAS EM COMENTO E SUA CONSEQUENTE DISPONIBILIZAÇÃO AO NOVO ARRENDATÁRIO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. QUESTIONAMENTO RELACIONADO À ARMAZENAGEM DE CARGAS RADIOATIVAS. COBRANÇA DE TARIFA PORTUÁRIA. ARMAZENAGEM. A TABELA DE PREÇOS COBRADA PELO TERMINAL ARRENDADO NÃO SE CONFUNDE COM A TABELA TARIFÁRIA PRATICADA PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA. AS NORMAS APLICÁVEIS AO CASO OBJETO DA CONSULTA SÃO AS RESOLUÇÕES ANTAQ DE NºS 65/2021, 72/2022 E 75/2022, NÃO SE APLICANDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE OUTORGA PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. NÃO HÁ ÓBICES PARA QUE A EMPRESA CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE SOCIEDADE SIMPLES SEJA DETENTORA DE OUTORGA DE EBN. PREENCHIDOS OS REQUISITOS NORMATIVOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INSTALAÇÃO DESTINADA À CONSTRUÇÃO/REPARO NAVAL. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES À EXPEDIÇÃO DO REGISTRO, DADO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS NORMATIVOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 309-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO REGISTRO PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. INÍCIO DA OPERAÇÃO DA INSTALAÇÃO CONDICIONADO À EMISSÃO, PELA ANTAQ, DE TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO, APÓS O CUMPRIMENTO DAS ETAPAS CONSTANTES DOS INCISOS DO ART. 8º DO ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 13/2016. …