ACÓRDÃO Nº 82 -2014-ANTAQ Processo: 50305.002578/2013-77. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, contra decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, em seu Despacho nº 03/2014, de 21 de março …
ACÓRDÃO Nº 081 -2014-ANTAQ Processo: 50314.000015/2014-16. Parte: NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de processo administrativo contencioso – PAC instaurado em face da empresa Navegação Aliança Ltda., CNPJ nº 92.691.609/0001-72, visando à apuração de suposta infração à norma aprovada pela Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO N° 80 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001295/2008-91. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Ofício nº 50/2013, …
ACÓRDÃO N° 79 -2014-ANTAQ Processo: 50304.001372/2013-30. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA – DOCAS/PB. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, CNPJ nº 02.343.132/0001-41, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 367ª Reunião Ordinária realizada em 17 de julho de 2014, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 78 -2014-ANTAQ Processo: 50309.000100/2013-72. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, CNPJ nº 34.040.345/0001-90, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 357ª Reunião Ordinária, realizada em 27 …
ACÓRDÃO N° 077 -2014-ANTAQ Processo: 50301.002705/2011-14. Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP, CNPJ nº 02.824.158/0001-01, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 321ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de setembro …
ACÓRDÃO N° 76 -2014-ANTAQ Processo: 50314.001167/2012-74. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 367ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de julho de 2014, …
ACÓRDÃO N° 75 -2014-ANTAQ Processo: 50300.0001881/2011-31. Parte: SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa São Paulo Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 10.826.056/0001-53, contra decisão proferida pela antiga Superintendência de Portos – SPO que, por meio de seu Ofício nº 246/2014, de 6 de junho de 2014, comunicou à …
ACÓRDÃO N° 74 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000180/2010-01. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO JANEIRO – CDRJ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Despacho nº …
ACÓRDÃO N° 73 -2014-ANTAQ Processo: 50300.002548/2013-19. Parte: COPAGÁZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Copagaz Distribuidora de Gás S.A., CNPJ nº 03.237.583/0001-67, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada que, em sua 360ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2014, reconheceu a extinção do Contrato …
ACÓRDÃO N° 72 -2014-ANTAQ Processo: 50314.001230/2013-53. Parte: TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A. – TERMASA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S.A. – TERMASA, CNPJ nº 74.109.828/0001-19, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada que, em sua 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 7 de março de 2014, …
ACÓRDÃO N° 71 -2014-ANTAQ Processo: 50311.002332/2013-16. Parte: NORDESTE SHIP FORNECIMENTOS E REPAROS NAVAIS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Nordeste Ship Fornecimentos e Reparos Navais Ltda., CNPJ nº 05.546.970/0001-00, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 363ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de …