ACÓRDÃO N° 10 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000070/2013-84. Parte: FISCHER S.A. AGROINDÚSTRIA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Fischer S.A. Agroindústria, CNPJ nº 52.311.529/0002-00, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 348ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2013, nos termos da Resolução nº 3.068-ANTAQ, de 19 …
ACÓRDÃO N° 9 -2014-ANTAQ Processo: 50313.000706/2013-49 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA E BUNGE ALIMENTOS S. A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 348ª …
ACÓRDÃO Nº 008-2014-ANTAQ Processo: 50300.002541/2012-16. Partes: MULTI STS PARTICIPAÇÕES S.A Ementa: Trata o presente acórdão do exame da consulta formulada pela empresa Multi STS Participações S.A. sobre a aplicabilidade da chamada “regra dos 40%”, incluída no item 5.1.2.1 do Edital PND/MT/CODESP nº 01/97. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da …
ACÓRDÃO N° 7 -2014-ANTAQ Processo: 50303.002451/2011-14. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 332ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO N° 6 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000428/2013-79. Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO – CBA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, CNPJ nº 61.409.892/0191-92, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 338ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO N° 4 -2014-ANTAQ Processo: 50301.000021/2013-31. Parte: PAN MARINE DO BRASIL LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Pan Marine do Brasil Ltda., CNPJ nº 42.519.082/0001-25, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 342ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2013, aplicou à recorrente a …
ACÓRDÃO Nº 2-2014-ANTAQ Processo: 50301.001690/2012-40. Parte: ETC – EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMÉRCIO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa ETC – Empreendimentos Transportes Comércio Ltda. – EPP, CNPJ nº 33.647.462/0001-54, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2013, aplicou à …
ACÓRDÃO Nº 089 -2013-ANTAQ Processo: 50600.064419/2012-41. Partes: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. E ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelas empresas Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. e Estação Hidroviária do Amazonas S.A., em face de decisão proferida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura …
ACÓRDÃO N° 87 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000881/2012-02. Parte: CONCAIS S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Concais S.A., CNPJ nº 02.092.233/0001-97, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 329ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2012, indeferiu o pedido de ingresso da ANTAQ na demanda judicial …
ACÓRDÃO Nº 086 -2013-ANTAQ Processo: 50300.001252/2011-19. Partes: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA E CARGILL AGRÍCOLA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de aditamento contratual celebrado entre Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA e a empresa Cargill Agrícola S.A., por meio do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº …