ACÓRDÃO Nº 83 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50307.001462/2012-10. Parte: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SOPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH, CNPJ nº 02.278.152/0001-86, visando reforma da decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, consignada nos termos …
ACÓRDÃO Nº 82 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000850/2012-43. Parte: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Imerys Rio Capim Caulim S.A., CNPJ nº 16.532.798/0003-14, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das UARs – SFC, que em seu Despacho nº 32/2013, de 11 de junho de …
ACÓRDÃO Nº 81 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000817/2012-13. Parte: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Transportes Bertolini Ltda., CNPJ nº 04.503.660/0005-70, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das UARs – SFC, que em seu Despacho nº 35/2013, de 14 de junho de 2013, decidiu aplicar à recorrente …
ACÓRDÃO Nº 80 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50304.000079/2013-55. Parte: SELA GINETA LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Sela Gineta Ltda., CNPJ nº 09.208.197/0001-23, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 346ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2013, decidiu aplicar à recorrente a penalidade de multa …
ACÓRDÃO Nº 79 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.002184/2012-88. Parte: DSN EQUIPEMAR ENGENHARIA E INDÚSTRIA NAVAL LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa DSN Equipemar Engenharia e Indústria Naval Ltda., CNPJ nº 40.312.670/0001-68, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de …
ACÓRDÃO Nº 78 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50314.000485/2012-18. Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A., CNPJ nº 92.660.604/0001-82, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Estação de Transbordo de Cargas a …
ACÓRDÃO Nº 077 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001540/2013-27. Parte: J. A. LEITE NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa J. A. Leite Navegação Ltda., CNPJ nº 04.355.608/0001-90, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Estação de Transbordo de …
ACÓRDÃO Nº 76 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50308.002560/2011-83. Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 317ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de julho de 2012, …
ACÓRDÃO Nº 75 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001685/2012-47. Parte: SCS – COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa CS – Comercial e Serviços Químicos S.A., CNPJ nº 01.625.195/0001-28, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 335ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2013, …
ACÓRDÃO Nº 74 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000268/2013-68. Parte: NAVALMARE ESTALEIRO & CONSTRUÇÕES OFFSHORE LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pleito formulado pela empresa Navalmare Estaleiro & Construções Offshore Ltda. para celebração de Contrato de Uso Temporário, visando a ocupação de área com 7.580 m², integrante da poligonal do Porto Organizado de Recife. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 73 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000073/2013-18. Parte: CARAMURU ALIMENTOS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pleito formulado pela empresa Caramuru Alimentos S.A. para celebração de Contrato de Uso Temporário, visando a ocupação de área com 5.182,46 m², integrante da poligonal do Porto Organizado de Santana. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na …
ACÓRDÃO Nº 72 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001744/2013-68. Parte: MARINA PORTO VELEIRO DE BÚZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Marina Porto Veleiro de Búzios Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 29.938.297/0001-12, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de …