ACÓRDÃO N° 35 -2013-ANTAQ Processo: 50307.001462/2012-10. Parte: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SOPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH, CNPJ nº 02.278.152/0001-86, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 333ª …
ACÓRDÃO N° 34 -2013-ANTAQ Processo: 50304.000936/2009-31. Parte: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recursos administrativos interpostos pelo Governo do Estado da Bahia, por intermédio de sua Secretaria Extraordinária da Indústria Naval e Portuária – SEINP, contra a decisão da Superintendência de Portos da ANTAQ, que em seu Despacho nº 03/2012-SPO, de …
ACÓRDÃO N° 33 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002385/2011-02. Parte: AGIL – ARMAZÉNS GERAIS IMBITUBA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Agil – Armazéns Gerais Imbituba Ltda., CNPJ nº 74.084.724/0002-88, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 335ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2013, declarou a …
ACÓRDÃO Nº 32 -2013-ANTAQ Processo: 50301.001777/2012-17. Parte: LX SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa LX Serviços Marítimos Ltda., CNPJ nº 11.360.768/0001-92, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 330ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de janeiro de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de …
ACÓRDÃO N° 31 -2013-ANTAQ Processo: 50300.001399/2007-14. Parte: PORTO PONTAL DO PARANÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto Pontal do Paraná Importação e Exportação Ltda., CNPJ nº 01.183.440/0001-94, contra decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 285ª Reunião Ordinária, realizada em 22/12/2010, prorrogou, por sessenta …
ACÓRDÃO N° 30 -2013-ANTAQ Processo: 50300.001457/2010-13. Parte: IBP – INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pelo IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, CNPJ nº 33.634.254/0001-10, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 329ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de …
ACÓRDÃO Nº 29 -2013- ANTAQ Processo: 50300.002331/2012-10 Parte: Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda., CNPJ nº 28.910.529/0001-61, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 341ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2013, entre outras providências, determinou a instauração de …
ACÓRDÃO Nº 28 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000213/2010-13. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo em referência, que versa sobre consulta formulada pelo então Diretor desta Agência, Tiago Pereira Lima, no intuito de formalizar um entendimento de âmbito institucional acerca do critério de classificação dos portos organizados em marítimos, fluviais ou lacustres. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 27 -2013-ANTAQ. Processo: 50304.000927/2009-40. Parte: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 319ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de …
ACÓRDÃO N° 26 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002532/2011-36 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, CNPJ nº 01.039.203/0001-54, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 332ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de …
ACÓRDÃO N° 25 -2013-ANTAQ Processo: 50304.000257/2012-67. Parte: SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto por SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, CNPJ nº 11.448.993/0001-62, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 328ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, …
ACÓRDÃO Nº 024 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50301.000003/2013-50. Parte: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso, instaurado em desfavor da empresa Maré Alta do Brasil Navegação Ltda., CNPJ nº 03.863.340/0001-34. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 341ª Reunião Ordinária …