ACÓRDÃO Nº 828/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008497/2025-64 2. Interessado: Spiewak e Carneiro Sociedade de Advogados 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória realizada por Spiewak e Carneiro Sociedade de Advogados sobre o critério e o termo inicial de …
ACÓRDÃO Nº 827/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.028210/2024-31 2. Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto de Rio Grande/RS, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 826/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003347/2023-01 2. Interessado: Fertilizantes Santa Catarina Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental- EVTEA, referente à prorrogação, ampliação de área e aporte de novos investimentos …
ACÓRDÃO Nº 825/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.027973/2025-46 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da cassação da Declaração de Cumprimento nº 14/2021 do Porto Organizado de Itajaí, empreendida pela CONPORTOS, …
ACÓRDÃO Nº 824/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023941/2025-71 2. Interessados: Ipiranga Produtos de Petróleo e Companhia Docas do Pará 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do pedido de medida cautelar para a suspensão imediata das …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 236, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 235, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 234, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 90-ANTAQ, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.017118/2025-27 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA DA ANTAQ PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (PAINT 2026). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 600 Número do acórdão: 823-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA DIRETORIA COLEGIADA PARA O 1º SEMESTRE DE 2026. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 18 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 600 Número do acórdão: 822-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO DO MANUAL DA AGENDA REGULATÓRIA. GOVERNANÇA REGULATÓRIA. BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS. PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA GESTÃO EM REGULAÇÃO – PRO-REG. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 600 Número do acórdão: 821-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e …