DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº …
DELIBERAÇÃO Nº 136, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO Nº 135, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA COBRANÇA IRREGULAR DE SOBRE-ESTADIAS DE CONTÊINER. REVOGAÇÃO DA CAUTELAR ANTERIOMENTE CONCEDIDA, HAJA VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO SENTIDO DA CONCILIAÇÃO ACERCA DOS FATOS QUE ORIGINARAM A PRESENTE DENÚNCIA. DETERMINAÇÃO PARA QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PROCEDA À ANÁLISE TERMINATIVA DO MÉRITO DA DENÚNCIA APRESENTADA, …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA QUANTO À DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INCLUSÃO DE EMBARCAÇÃO NA FROTA. DESNECESSIDADE DE REGISTRO EM CARTÓRIO. RETORNO DOS AUTOS À SETORIAL TÉCNICA PARA HOMOLOGAÇÃO DA EMBARCAÇÃO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 350-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL COM POSTERIOR ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE REPOSIÇÃO DE BENS DISPOSTO NO ART. 32 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 43, DE 2021,. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO DE DESINCORPORAÇÃO QUANDO OS BENS AINDA NÃO TIVEREM SIDO INCORPORADOS AO ACERVO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE QUE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO DECLARADA. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 348-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE CARÁTER EMERGENCIAL PARA OPERAR PERFIL DE CARGA GRANEL SÓLIDO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 346-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INSTALAÇÃO DENTRO DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. FALTA DE ENQUADRAMENTO DO CASO CONCRETO AO NORMATIVO VIGENTE. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 344-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, …