ACÓRDÃO Nº 647/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017499/2023-82 2. Interessado: Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de análise de admissibilidade acerca de Recurso de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) em face da …
ACÓRDÃO Nº 646/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017854/2023-13 2. Interessado: Companhia Docas do Estado do Ceará 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas do Ceará (CDC) acerca da possibilidade de utilização do estacionamento do Terminal Marítimo de …
ACÓRDÃO Nº 645/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017874/2023-94 2. Interessado: Transportadora Inácio Ltda. e Eça Belisário & Cia Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de procedimento de extinção das outorgas concedidas no Termo de Autorização nº 1.727-ANTAQ, para a empresa Transportadora …
ACÓRDÃO Nº 644/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018698/2022-27 2. Interessado: Iberá Transportes e Serviços Marítimos Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Auto de Infração nº 5938-2 lavrado pela Gerência Regional de São Paulo (GRESP), ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 643/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018526/2023-34 2. Interessados: Cedros Comercial, Importação e Exportação Ltda; MSC – Mediterranean Shipping Company, representada pela MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltd a . 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA DESTINADA A AVALIAR OS CONTROLES INTERNOS RELACIONADOS ÀS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DEMAIS ATRIBUIÇÕES DAS GERÊNCIAS E UNIDADES REGIONAIS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 642-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO MODIFICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL E DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA ANTAQ. DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DAS UNIDADES FINALÍSTICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 641-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR INUTILIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO. DESISTÊNCIA DO PEDIDO POR PERDA DO OBJETO. ENTENDIMENTO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE QUE OS BENS ARROLADOS NOS AUTOS SÃO DE TITULARIDADE DO ESTADO, NÃO CABENDO A OBSERVÂNCIA DO RITO PRESCRITO NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 43/2021. RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61/2021. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 639-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE CASSAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 638-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE MÉRITO DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR RELATIVO A DENÚNCIA DE RESTRIÇÃO DE AGENDAMENTO EM TERMINAL DE CONTÊINERES. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ESQUEMA RESTRITIVO DE AGENDAMENTOS POR INDÍCIOS DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA AO LIMITAR OS AGENDAMENTOS PRÉ-PROGRAMADOS E HORÁRIOS PARA RETIRADA DE CARGAS EM REGIME DE DESPACHO DE TRÂNSITO ADUANEIRO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE MÉRITO DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR RELATIVO A DENÚNCIA DE RESTRIÇÃO DE AGENDAMENTO EM TERMINAL DE CONTÊINERES. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ESQUEMA RESTRITIVO DE AGENDAMENTOS POR INDÍCIOS DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA AO LIMITAR OS AGENDAMENTOS PRÉ-PROGRAMADOS E HORÁRIOS PARA RETIRADA DE CARGAS EM REGIME DE DESPACHO DE TRÂNSITO ADUANEIRO …