EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO C-DEPJUR Nº 155/1996, FIRMADO ENTRE A COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA (CPBS) E A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ), EM RAZÃO DE EVENTOS PRETÉRITOS, PRORROGAÇÃO ORDINÁRIA E NOVOS INVESTIMENTOS. INDEFERIDO O PLEITO DE REEQUILÍBRIO REFERENTE ÀS DRAGAGENS DE 2011 E …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA A MOVIMENTAÇÃO E/OU ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS EM TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 586 Número do acórdão: 283-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. RECURSO HIERÁRQUICO EM FACE DE DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS QUE INADMITIU DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLADA EM DESACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 90, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
ACÓRDÃO Nº 316-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.028214/2024-10 2. Interessados: Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e Empresa Porto Esportivo Itajaí S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido protocolado pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) com vistas à …
ACÓRDÃO Nº 315-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025479/2024-66 2. Interessado: GPM-Grão-Pará Multimodal S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento para alteração do cronograma físico-financeiro e pedido de prorrogação do prazo para o início da operação de instalação portuária localizada no …
ACÓRDÃO Nº 314-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025383/2024-06 2. Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória realizada pela Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e …
ACÓRDÃO Nº 313-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018311/2024-02 2. Interessado: Salomão, Abrahão & Cotta Sociedade de Advogados 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória protocolada pelo escritório de advocacia Salomão, Abrahão & Cotta Sociedade de Advogados, ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 312-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010290/2023-98 2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN); CMA Terminals do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Arbitragem Regulatória, tendo em vista controvérsia acerca de pagamento de tarifa referente …
ACÓRDÃO Nº 311-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009360/2025-27 2. Interessado: Proquigel Química S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial protocolado pela empresa Proquigel Química S.A., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …