Ementa AC-557-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES. SUBDIMENSIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA ESTADUAL PARA REALIZAR A OPERAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 557-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado …

Ementa AC-556-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS A TÍTULO DE DETENTION. INDEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PERIGO NA DEMORA. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 556-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho …

Ementa AC-555-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA INDEVIDA DE SOBRE-ESTADIA. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, UMA VEZ QUE NÃO FORAM DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO NA DEMORA. APURAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DE VALORES COBRADOS A TÍTULO DE “DEMURRAGE”, CUJA REGULARIDADE ESTÁ EM AVALIAÇÃO PELA ANTAQ. DENUNCIANTE NÃO …

Ementa AC-554-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA INDEVIDA DE SOBRE-ESTADIA. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, UMA VEZ QUE NÃO FORAM DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO NA DEMORA. DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO APARTADO DE FISCALIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 02 a …

Ementa AC-553-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PETIÇÃO PROTOCOLADA CONTRA TRANSPORTADOR MARÍTIM, CONTENDO MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO BLOQUEIO DE CE MERCANTE, SUPOSTAMENTE ILEGAL. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA PROTOCOLADA COMO MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO, EIS QUE AUSENTE O PERIGO NA DEMORA. DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO APARTADO DE FISCALIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DA DENÚNCIA DIANTE DOS INDÍCIOS DE QUE TENHA HAVIDO TRANSGRESSÕES À …

Ementa AC-552-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA CONTEINERIZADA, CARGA GERAL, GRANEL LÍQUIDO E GRANEL SÓLIDO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 552-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e …

Ementa AC-551-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INCORPORAÇÃO E DESINCORPORAÇÃO DE BENS POR AUTORIDADE PORTUÁRIA, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO PORTO. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÕES À REQUERENTE. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 551-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber …

Ementa AC-550-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO, COM VISTAS AO USO DE ÁREA LOCALIZADA EM PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 550-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) …

Deliberação SOG 208-2024

DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da  Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …

AC-561-2024

ACÓRDÃO Nº 561/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020720/2022-07 2. Interessado: ANTAQ 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do acompanhamento de determinação do Acórdão nº 129/2024-ANTAQ (SEI nº 2185858), item 5.4., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …

AC-560-2024

ACÓRDÃO Nº 560/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020822/2021-33 2. Interessado: ANTAQ 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da delegação aos chefes das Unidades Organizacionais da atribuição de realizar as nomeações e exonerações dos servidores subordinados, ACORDAM os Diretores da Agência …

AC-559-2024

ACÓRDÃO Nº 559/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017818/2024-31 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta apresentada pela Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários …