EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARGA GERAL EM TERMINAL DE USO PRIVADO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 598 Número do acórdão: 747-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PEDIDO FORMULADO PELA ARRENDATÁRIA TESC – TERMINAL SANTA CATARINA S.A., REFERENTE À SUBSTITUIÇÃO DO INVESTIMENTO ORIGINALMENTE PREVISTO NO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 015/1996 POR NOVO INVESTIMENTO DE EXPANSÃO DO CAIS. ADOÇÃO DA METODOLOGIA DO FLUXO DE CAIXA DESCONTO ADOTADO NO ESTUDO DE VIABILIDADE …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ELABORADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS E ENCAMINHADA PARA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 129/2025. PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO POR EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO (EBN). CONHECIMENTO. ALCANCE DO ART. 4º, INCISO V: EMBARCAÇÕES DE BANDEIRA BRASILEIRA E ESTRANGEIRA, RESPEITADOS OS TERMOS DO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DO RELATÓRIO PRELIMINAR DO PROJETO P40, INTEGRANTE DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS 2021–2024 DA ANTAQ, INTITULADO “DIAGNÓSTICO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DE USO PRIVADO (TUPS)”. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO ESTUDO E DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ITEM P-40 DA AGENDA. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO PARA REVISÃO DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO FORMULADO PELA EMPRESA TERMINAIS DE GRÃOS DE FORTALEZA LTDA. (TERGRAN), ARRENDATÁRIA DO TERMINAL MUC01, NO PORTO ORGANIZADO DE FORTALEZA/CE, DE PRORROGAÇÃO, POR 3 (TRÊS) MESES, DO PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NA CLÁUSULA 5.2 DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 001/2022. POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO, TENDO EM VISTA NÃO HAVER COMPROMETIMENTO DO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. PORTO ORGANIZADO DO RIO DE JANEIRO. ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO DE OPERAÇÃO STAND BY EM APOIO A PLATAFORMAS DE PETRÓLEO. ENTENDIMENTO DE QUE A PERMANÊNCIA DE REBOCADOR EM OPERAÇÃO DE STAND BY, VINCULADA A CONTRATO DE APOIO A PLATAFORMAS DE PETRÓLEO, AINDA QUE EM ÁREAS ABRIGADAS SITUADAS EM ÁREAS DE FUNDEIO E …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLADO PELA EMPRESA NEWFER S.A. SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE ARMAZENAGEM ADICIONAL. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS PARA APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA, ASSIM COMO QUAISQUER OUTROS INDÍCIOS DE CONDUTAS IRREGULARES. Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO INDIRETO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 02/2014-ANTAQ. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 598 Número do acórdão: 740-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DOS CONTRATOS DE PASSAGEM Nº 029-2010 E Nº 079/2013. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 7/2016 AOS PEDIDOS REALIZADOS ANTES 1º/05/2025, OS QUAIS CONTARAM COM A AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA, DISPENSANDO-SE A INTERVENÇÃO DA ANTAQ. Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 598 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. OPERADOR PORTUÁRIO. OMISSÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE DANOS AMBIENTAIS DURANTE A OPERAÇÃO DE DESCARGA DE NITRATO DE POTÁSSIO. CONFIGURAÇÃO DO TIPO INFRACIONAL PREVISTO NO ART. 32, INCISO XXXIV, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 3.274/2014. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E DE CULPA CONCORRENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA REJEITADAS. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) ENTRE A ANTAQ E A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PJ01 DA AGENDA AMBIENTAL E DE SEGURANÇA AQUAVIÁRIA 2025/2026. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 598 Número do acórdão: 737-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. TESTES DE COMISSIONAMENTO DOS SISTEMAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DO TERMINAL FLUTUANTE AUXILIAR PARA DESCARGA DE BARCAÇAS GRANELEIRAS DO TERMINAL DE GRANÉIS SÓLIDOS AGRÍCOLAS (TGSA). PRESENTES OS REQUISITOS DA URGÊNCIA E DA RELEVÂNCIA EXIGIDOS NO INCISO III DO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 71, DE 30 DE MARÇO …