ACÓRDÃO Nº 31/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.018910/2023-37 2. Interessado: Estado da Bahia 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta- TAC, a ser firmado entre a …
ACÓRDÃO Nº 30/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.028928/2025-17 2. Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória referente ao Contrato de Arrendamento PRES 18/98, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 29/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.026518/2024-42 2. Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Auto de Infração 006926 (SEI nº 2502294), lavrado em face da empresa Eldorado …
ACÓRDÃO Nº 28/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.001722/2025-31 2. Interessado: Caramuru Alimentos S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela empresa Caramuru Alimentos S.A. para prorrogar em 18 (dezoito) meses o prazo de disponibilização do novo shiploader …
ACÓRDÃO Nº 27/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.027211/2025-40 2. Interessados: Eudmarco S.A. Serviços e Comércio Internacional e Brasil Terminal Portuário S.A. – BTP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de medida cautelar em …
ACÓRDÃO Nº 26/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.025712/2025-91 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. e Ascensus Portos S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de anuência para transferência …
ACÓRDÃO Nº 25/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.018998/2025-59 2. Interessado: Latitude Logística Portuária S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto por Latitude Logística Portuária S.A. em face do Acórdão nº 474 2025-ANTAQ, referente à análise …
ACÓRDÃO Nº 24/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.028745/2025-93 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de acompanhamento do cumprimento do objeto do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº …
ACÓRDÃO Nº 23/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.027968/2025-33 2. Interessados: VL Shipping Agenciamentos Marítimos e Logística Ltda. (Denunciante) e Maersk Brasil Brasmar Ltda. (Denunciada) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar realizado …
ACÓRDÃO Nº 22/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.026854/2025-76 2. Interessado: Transportes Bertolini Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial/emergencial protocolado pela empresa Transportes Bertolini Ltda., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 21/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.025674/2025-77 2. Interessados: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários, Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. …
ACÓRDÃO Nº 20/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.022854/2024-16 2. Interessados: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários, Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. …