ACÓRDÃO Nº 743/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000391/2025-12 2. Interessado: Terminais de Grãos de Fortaleza Ltda. (Tergran) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela empresa Terminais de Grãos de Fortaleza Ltda. (Tergran), arrendatária do terminal MUC01, no Porto Organizado …
ACÓRDÃO Nº 742/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026240/2024-11 2. Interessado: Embrareb Soluções Marítimas Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória para esclarecimentos sobre interpretação normativa e incidência de tarifas portuárias nas operações de apoio portuário, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 741/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021314/2025-04 2. Interessados: Newfer S.A. e Portonave S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da denúncia com pedido de medida cautelar protocolado pela empresa Newfer S.A., ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 740/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019164/2025-61 2. Interessados: Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A., Prumo Logística S.A. e 3Point2 Investimentos em Logística Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da transferência de controle societário indireto do Contrato de Adesão …
ACÓRDÃO Nº 739/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012274/2024-11 2. Interessados: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Portos do Paraná, FTS Participações Societárias S.A. e TKX Operações Portuárias Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de consulta externa formulada pela Administração …
ACÓRDÃO Nº 738/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008996/2024-71 2. Interessado: S.A. Marítima Eurobrás Agente e Comissária – em Recuperação Judicial 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso hierárquico interposto pela empresa S.A. Marítima Eurobrás …
ACÓRDÃO Nº 737/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.002851/2023-85 2. Interessados: ANTAQ e Universidade Federal Fluminense 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação – SESGI 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a ANTAQ e a Universidade Federal …
ACÓRDÃO Nº 736/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.022231/2025-24 2. Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 85-2025 (SEI nº 2724430), publicada no Diário …
ACÓRDÃO Nº 735-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013454/2019-52 2. Interessado: ANTAQ 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 81/2025, de 24 de outubro de 2025, que trata do cumprimento da decisão exarada pelo Ministro do Supremo …
ACÓRDÃO Nº 734/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.015904/2025-90 2. Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do parecer jurídico subscrito pelo jurista Carlos Ayres Britto (Anexo – Parecer Jurídico – SEI nº 2624910), a pedido do Centro …
ACÓRDÃO Nº 733/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019568/2025-54 2. Interessado: Associação Comercial do Amazonas (ACA) e outros. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da homologação da Deliberação-DG nº 83/2025, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U., Seção 1, de 29/10/2025, que …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 196, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …